O Governo da Bahia recebeu autorização do Ministério da Fazenda para contratar um empréstimo de R$ 2 bilhões. O montante será utilizado exclusivamente para quitar o estoque de precatórios vencidos, que são as dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira e conta com a assinatura do ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan. Com o aval do Governo Federal, a União passa a ser a fiadora da transação, o que facilita a liberação do dinheiro.
A operação financeira será realizada junto a três instituições privadas: Itaú Unibanco, Santander Brasil e Bradesco. O objetivo central é acelerar o pagamento dessas dívidas judiciais dentro do regime especial previsto na Constituição Federal.
Apesar da autorização já publicada, o Estado ainda precisa cumprir algumas etapas burocráticas antes de ver a cor do dinheiro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda deve verificar as condições legais finais e formalizar o contrato de contragarantia com o governo baiano.
O sinal verde para o empréstimo veio após análises técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional. Para o cidadão que aguarda o recebimento de valores judiciais, a medida representa um passo importante para que os pagamentos saiam do papel nos próximos meses.
