O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apresentou à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei visando a reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, conhecido como Planserv. A proposta, explicitada na mensagem enviada à AL-BA nesta segunda-feira, 1º, busca ampliar o acesso, aprimorar o cuidado e assegurar a sustentabilidade do plano de saúde dos servidores.
Dentre as principais mudanças, destaca-se a modificação dos percentuais de contribuição dos titulares, que passará a ser de 5,5% da remuneração, com um piso de R$ 120. Esse percentual terá um aumento para 6% a partir de 1º de janeiro de 2027. Para os dependentes, a proposta estabelece que cônjuges ou companheiros pagarão 50% da contribuição do titular, enquanto outros dependentes contribuirão com 22%, respeitando também o valor mínimo de R$ 120.
O projeto prevê um limite para servidores que já têm mais de quatro dependentes inscritos, que terão o custeio calculado apenas considerando quatro dependentes. Além disso, a contribuição patronal para vários órgãos estaduais, incluindo Executivo e Legislativo, será de 3,25%, aumentando para 4% em 2027.
Outra alteração significativa diz respeito à assistência especial, que agora permitirá ao beneficiário optar pela internação em apartamento privativo, mediante um pagamento adicional de R$ 120 por mês e uma carência de 12 meses. O projeto também estabelece que a inadimplência por dois meses consecutivos ou não poderá resultar no desligamento dos beneficiários que optam pelo pagamento via boleto bancário.
Além disso, foi introduzida uma nova tabela de contribuição que varia conforme a faixa etária dos beneficiários. Assim, os valores vão de R$ 120 para quem tem até 24 anos, até R$ 485,26 para aqueles com 60 anos ou mais. As mudanças, com exceção do aumento das alíquotas, entrarão em vigor na data da publicação da lei.
