O Governo da Bahia deu mais um passo concreto na expansão do seu programa de Parcerias Público-Privadas. A Secretaria da Administração (Saeb) abriu processo licitatório para selecionar uma empresa privada que assumirá a gestão integrada de serviços e infraestrutura em 35 unidades do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O contrato terá duração de 15 anos.
O modelo adotado é o de concessão administrativa, no qual o Estado remunera diretamente a concessionária — diferente das concessões comuns, em que o privado cobra do usuário final. Segundo informações divulgadas pela fonte da notícia, o projeto foi batizado de "Projeto de Facilities do CAB" e funciona sob uma lógica semelhante à de um condomínio integrado: uma única empresa gerencia tudo, do portão ao ar-condicionado.
Na prática, a empresa ou consórcio vencedor ficará responsável por manutenção predial, sistemas de climatização, vigilância, recepção, limpeza e até fornecimento de café para as unidades participantes. Vale notar que algumas dessas unidades dividem o mesmo prédio dentro do complexo do CAB.
O edital traz exigências modernas de sustentabilidade e tecnologia. A concessionária deverá implantar sistemas de geração de energia solar em até 487 dias após o início das intervenções, além de cumprir metas ESG. Também está prevista a instalação de câmeras de circuito fechado em resolução Full HD, com armazenamento de imagens por 30 dias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um Service Desk unificado centralizará os chamados de suporte e manutenção feitos por servidores e usuários das 35 unidades.
O leilão será realizado na sede da B3, em São Paulo, e o critério de julgamento será o menor valor de contraprestação pública mensal — ou seja, vence quem oferecer o menor custo ao Estado para executar os serviços e os investimentos previstos. Esse valor será corrigido anualmente pelo IPCA. Quem ganhar o certame precisará constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com sede em Salvador.
O repasse financeiro à concessionária será variável. O pagamento ficará condicionado ao cumprimento de indicadores de desempenho medidos por um Verificador Independente — empresa neutra contratada exclusivamente para avaliar a qualidade das entregas. Cada uma das 35 unidades participantes terá um representante do Estado atuando como interface com a concessionária. Além disso, será criado um Comitê de Governança Institucional para acompanhar o contrato durante toda a sua vigência.
O processo avançou recentemente com a publicação da Portaria Saeb nº 255, assinada pelo secretário da Administração, Rodrigo Pimentel de Souza Lima. O ato oficializou a Comissão Especial de Contratação, presidida pelo servidor Paulo Emanuel Pimenta dos Santos — com Adriano Oliveira Menezes como suplente. A iniciativa foi precedida por consulta pública realizada entre maio e junho de 2026, período em que a sociedade e o mercado puderam enviar contribuições para aprimorar a modelagem do projeto.
A Bahia conta com uma carteira de investimentos em PPPs da ordem de R$ 23 bilhões. Já estão em execução oito contratos: Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, Hospital do Subúrbio, Instituto Couto Maia, Central de Diagnóstico por Imagem, Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052), Arena Fonte Nova, Emissário Submarino de Salvador e a Ponte Salvador–Itaparica. O projeto do CAB representa a próxima fronteira desse programa.
