A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Cícero Dantas comprove, em até 72 horas, o pagamento integral dos salários referentes a agosto de 2026, especialmente dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi assinada pela juíza Ana Laura Bezerra Santos, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), nesta quinta-feira (3).
A determinação atende a um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cícero Dantas (Sindcid), que informou à Justiça que, até o dia 3 de setembro, os servidores da Saúde ainda não haviam recebido a remuneração de agosto.
De acordo com o processo, esse não é um caso isolado. A folha de julho dos servidores efetivos da Saúde, por exemplo, só foi paga em 7 de agosto, quase uma semana após o mês seguinte já ter começado.
Se a Prefeitura não cumprir a determinação dentro do prazo, foi fixada multa diária de R$ 3 mil, que pode chegar a R$ 60 mil. A gestão municipal, comandada pelo prefeito Vinícius José Araújo Borges de Souza, deverá apresentar documentos que comprovem os pagamentos, como folha salarial, ordens bancárias e comprovantes de crédito.
Caso ainda existam pendências após o prazo, o sindicato poderá informar à Justiça quais servidores continuam sem receber, para que novas medidas sejam tomadas.
O caso ocorre em meio a outras denúncias sobre a situação financeira do município. Em outubro de 2025, o Portal Alerta noticiou que servidores da Prefeitura chegaram a receber pagamentos inferiores a R$ 50, além de relatos de atraso no pagamento a fornecedores e falta de combustível em veículos da gestão. Na ocasião, a Prefeitura atribuiu o problema a uma "inconsistência" na transferência de valores e prometeu corrigir a folha seguinte.
Até a publicação desta notícia, a Prefeitura de Cícero Dantas não havia se manifestado publicamente sobre a nova decisão judicial.
