Delmiro Gouveia, no interior de Alagoas, passa a exigir que órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de grande movimento exponham, em locais visíveis, o número 188, do Centro de Valorização da Vida (CVV). A medida também determina a divulgação de dados sobre prevenção ao suicídio e canais de apoio psicológico.
A regra está prevista na Lei nº 1.541/2026, sancionada pela prefeita Ziane Costa em 28 de agosto. O texto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.
Segundo a lei, a obrigação vale para diversos tipos de espaços frequentados pela população, como shopping centers, supermercados, atacadistas, instituições de ensino, agências bancárias, clínicas, hospitais, laboratórios, casas de eventos e centros comerciais.
Os estabelecimentos alcançados pela nova legislação têm um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para se adequar às exigências e afixar as informações exigidas.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal de Delmiro Gouveia.
O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende gratuitamente pessoas que precisam falar sobre sentimentos como angústia, ansiedade e pensamento suicida, por meio do número 188, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, além de atendimento por chat e e-mail pelo site www.cvv.org.br.
