A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Camila Batista, disse que o governo estadual mantém conversas avançadas com a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) sobre um problema recorrente: o uso de transtornos mentais como argumento de defesa para agressores. A declaração foi dada em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, nesta segunda-feira (31).
Segundo Camila Batista, a repetição desse tipo de estratégia jurídica mostra a necessidade de capacitar profissionais do direito para que atuem com perspectiva de gênero. Ela afirmou que o machismo permeia diferentes etapas do processo, do comportamento do agressor até a formulação das leis.
"Fazer letramento com os advogados também é fundamental, porque estamos inseridos em toda uma cadeia de construção social em que o machismo está impregnado, desde o agressor, ao processo de defesa e até a própria legislação", declarou a secretária.
A gestora explicou que, mesmo quando o agressor responde ao processo em liberdade, existe um acompanhamento para incluí-lo em grupos reflexivos. Os casos são encaminhados à Justiça para que os homens participem dessas atividades e entendam que suas atitudes configuram crime.
"A gente tem feito esse acompanhamento para que, mesmo que esses agressores respondam em liberdade, sejam incluídos nos programas dos grupos reflexivos", afirmou Camila Batista.
Os grupos reflexivos para homens autores de violência funcionam como rodas de conversa, conduzidas por equipes multidisciplinares. A proposta tem caráter educativo, e não punitivo, com o objetivo de responsabilizar os participantes e estimular mudança de comportamento. Os encontros abordam temas como machismo e desigualdade de gênero, na tentativa de interromper o ciclo de violência.
Para a secretária, é essencial criar mecanismos que impeçam a reincidência, evitando que o agressor cometa novos crimes contra a mesma mulher ou contra outras vítimas.
Ainda na programação da Antena 1, a coluna Saúde Mental no Ar recebeu a psicóloga Marta Luzbel, que abordou a relação entre transtornos mentais e crimes sexuais. Ela explicou que não é possível afirmar que toda pessoa que comete esse tipo de crime tem um transtorno mental diagnosticado.
"Crime é uma categoria jurídica, transtorno é uma categoria clínica", disse a psicóloga.
Marta Luzbel detalhou o conceito de transtorno parafílico, caracterizado por interesses ou fantasias sexuais que causam sofrimento ou prejuízo significativo à própria pessoa ou a terceiros. Entre os mais conhecidos estão voyeurismo, exibicionismo, transtorno pedofílico, frotteurismo, sadismo e masoquismo sexual.
A psicóloga reforçou que um diagnóstico não serve como justificativa para condutas criminosas. "Cada transtorno exige características específicas, mas ter o diagnóstico não é justificativa. Não podemos transformar comportamentos diferentes automaticamente em doença", afirmou.
Ela também destacou que a existência de um transtorno mental não retira a responsabilidade legal do autor pelo comportamento criminoso, especialmente quando há uma vítima envolvida. "Se alguém percebe em si impulsos ou interesses que podem colocar a própria vida ou a vida do outro em risco, procure um psicólogo ou um psiquiatra. Depois que existe uma vítima, não estamos falando apenas de saúde mental, estamos falando também de responsabilidade legal", concluiu Marta Luzbel.
