A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta quarta-feira (19/11), uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realize pesquisas com o cultivo de Cannabis sativa. Este é um passo significativo, representando a entrada da principal instituição pública de pesquisa agropecuária do país no estudo dessa planta.
Conceito de inovação e pesquisa científica, a autorização está sujeita a rigorosas condições. A Embrapa será submetida a uma inspeção presencial da Anvisa antes de iniciar os estudos, e deverá seguir exigências específicas de segurança e controle do material. A agência manterá um acompanhamento contínuo das atividades e poderá solicitar ajustes conforme necessário ao longo do processo.
Conforme a resolução, nenhum produto derivado das pesquisas poderá ser comercializado. A Embrapa terá a permissão de enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa que possuam as devidas autorizações, garantindo assim o controle sobre o material genético.
Com a autorização, a Embrapa poderá desenvolver três áreas principais de pesquisa: conservação e caracterização de germoplasma, bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal e pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes. Para o diretor do processo, Thiago Lopes Cardoso Campos, a iniciativa reafirma o compromisso da Anvisa com a ciência e a inovação, enfatizando que “a ciência deve guiar o país”.
Em sua justificativa, a Embrapa apontou o crescente interesse global na Cannabis, evidenciando sua relevância econômica, social, ambiental e medicinal. Clenio Pillon, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, destacou que esta autorização é um marco importante na sua agenda de aproximação entre agricultura e saúde pública. Além disso, a recente alocação de recursos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), de mais de R$ 13 milhões, para pesquisas com canabidiol, soma-se a essa iniciativa.
Essa decisão representa um ponto crucial na política de pesquisa sobre cannabis no Brasil, permitindo que instituições públicas produzam conhecimento científico relevante sobre uma planta com múltiplas aplicações potencialmente significativas para as áreas de agricultura, indústria e saúde pública no país.
