Em 9 de outubro de 2025, a ANTAQ analisou dois pedidos da Vopak Brasil S.A. relacionados a contratos de arrendamento com a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba). Abaixo está um resumo claro e direto do que foi decidido e do que vem a seguir.
Decisões principais
No Acórdão nº 650/2025 (Contrato de Arrendamento nº 16/1999), a agência reconheceu o direito da Vopak à recomposição do equilíbrio econômico‑financeiro em razão de investimentos extraordinários realizados entre 2010 e 2011, que não constavam no contrato original. Foi homologado o montante de R$ 72.450.000,00 (data‑base: junho de 2014). A perícia técnica juntada aos autos apontou um Valor Presente Líquido (VPL) negativo de R$ 24.542.174,36. O acórdão determinou sigilo sobre os autos com base na legislação sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência, por envolver informações empresariais sensíveis.
No Acórdão nº 649/2025 (Contrato de Arrendamento nº 044/2002), relativo à exploração de instalação portuária na Área 4 do Porto de Aratu, em Aratu, na Bahia, a ANTAQ também deferiu o pedido de reequilíbrio e autorizou a prorrogação do contrato, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2022. O valor reconhecido foi de R$ 146.050.000,00 (data‑base: janeiro de 2021) e a perícia técnica indicou um VPL negativo de R$ 5.825.403,67 (data‑base: janeiro de 2021). Este acórdão também submeteu os autos a sigilo pelas mesmas razões empresariais.
O que isso significa na prática? Significa um ajuste do equilíbrio econômico‑financeiro para recompor investimentos que não estavam previstos no contrato original. Em ambos os casos, a agência registrou montantes favoráveis à Vopak, mesmo com VPLs negativos identificados pelas perícias.
Próximos passos
Os processos foram encaminhados para as providências seguintes:
- Remessa à Procuradoria Federal junto à ANTAQ;
- Comunicação ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia;
- Envio dos autos ao Ministério de Portos e Aeroportos.
As deliberações foram aprovadas pela diretoria da ANTAQ, presidida por Frederico Dias, e pelos diretores Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Em resumo: a agência reconheceu recomposições financeiras a favor da Vopak em 9/10/2025, nos valores de R$ 72,45 milhões e R$ 146,05 milhões, conforme registrado.
