A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu um passo importante nesta segunda-feira (22) ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para 2026. A votação, que aconteceu em dois turnos, agora permite que os deputados estaduais entrem em recesso parlamentar.
O projeto de lei, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em setembro, traz as previsões de como o dinheiro público será gasto e arrecadado no próximo ano na Bahia. O relator do texto, deputado Vitor Bonfim (PV), incluiu cinco emendas antes da aprovação final.
Orçamento Baiano Projeta Arrecadação de R$ 77,4 Bilhões
O planejamento financeiro para 2026 prevê que o estado da Bahia arrecade um total de R$ 77,4 bilhões. Isso representa um aumento de 9,1% em relação ao que foi estimado para 2025. A maior parte dessa grana, R$ 40,9 bilhões, virá do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que inclui o imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Essa fatia do ICMS corresponde a 54,1% da receita total e também mostra um crescimento de 9,6% comparado a 2025.
Quando o assunto são os gastos, a maior parte do orçamento, cerca de R$ 38,2 bilhões, será usada para pagar “pessoal e encargos sociais”, ou seja, salários e benefícios de servidores. Esse valor representa 50,5% de toda a receita prevista e é quase R$ 1 bilhão a mais do que o gasto com isso em 2025.
Para investimentos, o governo baiano planeja destinar R$ 8 bilhões. A área de infraestrutura receberá R$ 4 bilhões, com foco em transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia, mostrando onde o estado pretende impulsionar o desenvolvimento.
Emendas do Relator: Reclassificações e Novos Destinos
O deputado Vitor Bonfim, que analisou e ajustou o projeto na Assembleia, registrou cinco emendas que foram incorporadas ao texto final. Duas dessas emendas fizeram ajustes na forma como a verba é classificada para equipamentos culturais. Por exemplo, a requalificação de alguns locais que seriam registrados como “Subfunção 91 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico” agora serão classificados como “Subfunção 132 - Difusão Cultural”. A mesma mudança aconteceu para a requalificação do Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia. Nesses casos, os valores e objetivos permaneceram os mesmos, só a etiqueta de classificação mudou.
Uma terceira emenda destinou R$ 5 mil para o IBAMETRO (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade) para cobrir despesas com benefícios especiais, como pensões, auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
As duas emendas mais significativas trataram de recursos para a Secretaria Especial do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE), que cuida da grandiosa obra da Ponte Salvador-Itaparica. A Emenda de número 4 adicionou R$ 373.755.000,00 (trezentos e setenta e três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais) para a SVPONTE. Desse valor, a maior parte, R$ 349.615.000,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, seiscentos e quinze mil reais), vai para o programa “Bahia em Movimento”, especificamente para a construção da ponte, na área de transporte rodoviário. Os R$ 24.140.000,00 (vinte e quatro milhões, cento e quarenta mil reais) restantes foram destinados para o gerenciamento do projeto. Para equilibrar as contas, esse dinheiro foi retirado de recursos que seriam da Superintendência de Transportes da Bahia (SIT), que faz parte da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).
A quinta emenda seguiu a mesma lógica de remanejamento. Ela acrescentou R$ 6.710.000,00 (seis milhões, setecentos e dez mil reais) à SVPONTE. Esse valor será dividido em três áreas: R$ 6.450.000,00 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) para administração de pessoal e encargos; e duas parcelas de R$ 130 mil cada (totalizando R$ 260 mil) para “Proteção e Benefícios ao Trabalhador” e “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”. A fonte desses recursos foi a Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) da Seinfra.
Milhares de Emendas Rejeitadas por Falta de Recursos
Apesar das alterações propostas pelo relator, o projeto de Orçamento de 2026 recebeu um total de 5.785 emendas de outros parlamentares, que somavam mais de R$ 2,6 bilhões em recursos extras para diversas funções do governo. No entanto, o relator informou que todas essas emendas foram rejeitadas. O motivo? Não havia fontes claras para a obtenção desses recursos adicionais, ou seja, não foi apontado de onde o dinheiro viria.
As secretarias que mais receberiam verbas caso essas emendas fossem aprovadas seriam as de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Educação (SEC) e Saúde (Sesab).
Fim da Votação Libera Recesso Parlamentar
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, a Assembleia Legislativa da Bahia encerra suas atividades por enquanto. Os deputados agora desfrutam do recesso parlamentar e devem retornar aos trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2026.
