A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) para anular a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na semana passada. O advogado Pablo Domingues, responsável pela defesa técnica do senador, apresentou o pedido formal e sustentou que a decisão do ministro André Mendonça foi fundamentada em premissas equivocadas.
A autorização das medidas cautelares contra Wagner foi assinada por Mendonça no âmbito da investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo operadores ligados ao Banco Master. A decisão faz parte dos desdobramentos da chamada Operação Compliance Zero.
O principal argumento da defesa é que o senador jamais teria atuado no Congresso para beneficiar o Banco Master ou seu controlador, Daniel Vorcaro. Segundo nota divulgada pelo advogado Pablo Domingues, a única emenda de autoria de Wagner relacionada ao tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha justamente limitar juros e proteger consumidores — o oposto dos interesses do banco. A defesa acrescentou ainda que o senador se posicionou contra a chamada "Emenda Master", apresentada por outro parlamentar, no âmbito da PEC 65/2023.
Para reforçar a tese, a defesa citou o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que teria declarado em nota jamais ter sido procurado por Wagner para tratar do assunto. Segundo informações divulgadas pelo BNews, a defesa afirma que "todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos".
Outro ponto contestado é a apreensão de valores em espécie. Na operação, os agentes apreenderam cerca de 55 mil dólares e 33 mil euros em endereços ligados ao senador em Brasília e em Salvador. A defesa sustenta que os valores têm origem lícita e comprovada. O próprio Wagner havia dito à CNN que nunca atuou em favor do Banco Master e que o dinheiro apreendido é fruto de diárias legais, declaradas e não utilizadas em missões internacionais oficiais.
A nota da defesa acrescentou que parte dos valores foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular, e que "o próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens".
Do lado da investigação, a Polícia Federal identificou indícios de uma possível relação ilícita entre gestores do Banco Master, especialmente o banqueiro Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima, com o senador. A investigação sustenta que o parlamentar teria recebido vantagens econômicas de forma direta e indireta, por meio de familiares, pessoas de confiança e empresas vinculadas ao núcleo investigado.
A PF afirma investigar se Wagner recebeu vantagens ligadas ao banco, entre elas um apartamento em Salvador avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões, viagens em jatinhos e ingressos para um show em Los Angeles, em 2023. A PF também investiga um pagamento de R$ 3,5 milhões feito por uma empresa ligada a Augusto Lima à BN Financeira. Segundo a decisão de André Mendonça, Bonnie Bonilha, esposa do enteado de Wagner, aparece como vinculada à estrutura societária da empresa.
O ministro, porém, negou pedidos de busca e apreensão no gabinete do senador no Senado Federal e em seu escritório político, por considerar que não há demonstração concreta de que esses locais contenham provas indispensáveis para o caso.
O senador Jaques Wagner esclareceu que não é réu, não foi denunciado e não foi acusado em nenhum processo relacionado aos fatos investigados. A defesa encerrou a nota afirmando ter confiança de que o STF "corrigirá os equívocos" e reafirmou a tranquilidade do senador quanto à sua conduta. O recurso ainda aguarda análise pelo tribunal.
