Documentos técnicos produzidos entre 1986 e 1989 já apontavam risco de afundamento do solo em Maceió — e a empresa responsável pela mineração sabia disso. Essa é a conclusão central da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aceita pela Justiça Federal de Alagoas no dia 12 de junho, tornando a Braskem e outras 13 pessoas rés por crimes relacionados ao desastre geológico que destruiu bairros inteiros da capital alagoana.
De acordo com os autos, análises realizadas entre os anos de 1986 e 1989 teriam registrado sinais de instabilidade geológica e apontado possíveis consequências da atividade minerária, incluindo a subsidência do terreno e problemas estruturais nas cavidades subterrâneas formadas pela extração do minério. A empresa que operava na época era a Salgema, precursora da Braskem na exploração de sal-gema em Maceió.
Segundo informações reveladas após o levantamento do sigilo da Operação Lágrimas de Sal, em 1989 consultores já previam a formação de grandes áreas de afundamento e até crateras provocadas pelo colapso das cavernas subterrâneas. Apesar disso, a atividade minerária foi ampliada nos anos seguintes, e recomendações técnicas de paralisação de poços considerados críticos não foram adotadas.
A acusação sustenta que, apesar dos alertas técnicos existentes à época, a exploração continuou avançando ao longo das décadas seguintes. O MPF também afirma que informações consideradas relevantes sobre os riscos da atividade não teriam sido devidamente apresentadas aos órgãos de fiscalização.
De acordo com o MPF, a empresa cometeu crimes de poluição ambiental, por tornar áreas urbanas impróprias para a ocupação humana, resultando em danos irreversíveis ao meio ambiente. A Braskem também foi denunciada 26 vezes pela prática de apresentar estudos, laudos ou relatórios ambientais total ou parcialmente falsos ou enganosos em processos de licenciamento.
Entre os casos citados estão relatórios enviados ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), nos quais a atividade era descrita como segura — ao mesmo tempo em que documentos internos registravam o avanço da subsidência. A denúncia também menciona trocas de e-mails entre funcionários da empresa após o tremor de terra de março de 2018, quando as rachaduras passaram a aparecer nos bairros. Em uma das mensagens, um engenheiro teria alertado sobre vulnerabilidades que, segundo ele, poderiam ser difíceis de justificar no futuro.
A Justiça Federal em Alagoas aceitou a denúncia contra a Braskem e outras 13 pessoas pelo afundamento de solo em bairros de Maceió. Com a decisão proferida pelo juiz Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal, o grupo responderá por sete crimes, entre eles falsidade ideológica, omissão de dados às autoridades e dano qualificado contra o patrimônio público.
O magistrado também reconheceu a prescrição de algumas condutas mais antigas, extinguindo a punibilidade nesses casos. O juiz aceitou ainda um pedido do MPF para que a Polícia Federal dê continuidade a investigações complementares.
A exploração é apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como causa da abertura de crateras subterrâneas que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas e prejudicaram ao menos 60 mil moradores de bairros localizados às margens da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro foram atingidos pela subsidência. Além do afundamento do solo, foram registradas fissuras em imóveis, tremores de terra e formação de crateras.
O caso é considerado um dos maiores deslocamentos urbanos da história do Brasil. A Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió calcula que ao menos 12 mil empreendedores e 15 mil trabalhadores estão entre os atingidos pelo que já é considerado o maior crime ambiental urbano da história do país. Procurada, a Braskem informou que não comentaria a denúncia.
