O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra uma sentença da Justiça Federal em Goiás que absolveu o escrevente de um cartório de Salvador acusado de participar de uma fraude milionária contra a Caixa Econômica Federal. O órgão também pede que a pena do pecuarista já condenado no caso seja aumentada.
Segundo informações divulgadas pela Procuradoria da República em Goiás, a fraude aconteceu em 2022, quando um financiamento rural de R$ 2,8 milhões foi obtido junto a uma agência da Caixa em Rio Verde (GO). Para garantir o crédito, foi usado um imóvel pertencente a um casal de idosos moradores de Brasília — sem que eles soubessem ou autorizassem.
A peça central do esquema teria sido o reconhecimento fraudulento de assinaturas das vítimas, feito no 10º Tabelionato de Notas de Salvador (BA). O MPF argumenta que as vítimas nunca estiveram no cartório baiano e que a autenticação indevida foi o que deu aparência legal à garantia hipotecária usada para liberar o dinheiro.
A Justiça de primeira instância absolveu o escrevente por entender que não havia provas suficientes de intenção fraudulenta. No recurso, assinado pelo procurador da República Everton Aguiar, o MPF contesta esse entendimento e afirma que a alteração de registros eletrônicos do tabelionato indica que o cartorário sabia da ilegalidade e tentou esconder a fraude documental.
Segundo a Procuradoria, o escrevente teve papel essencial no esquema porque a autenticação irregular foi o que viabilizou a criação da hipoteca e, consequentemente, a liberação do crédito rural. Sem esse elo cartorário em Salvador, a fraude não teria funcionado.
Quanto ao pecuarista, que já foi condenado a uma pena-base de três anos pelo crime previsto no artigo 19 da Lei nº 7.492/86 — obter financiamento em instituição financeira mediante fraude —, o MPF defende que a punição está aquém da gravidade dos fatos. O argumento é que a pena atual permite a substituição por medidas restritivas de direitos, o que, na avaliação do órgão, não condiz com o grau de sofisticação do esquema, que envolveu ações em diferentes estados.
O prejuízo à Caixa Econômica Federal, inicialmente de R$ 2,8 milhões, está estimado atualmente em R$ 3,4 milhões, segundo a Procuradoria. O recurso também pede que pecuarista e escrevente sejam condenados de forma solidária a ressarcir integralmente o banco por esse valor.
O contexto regional é significativo: fraudes com financiamentos agropecuários têm se tornado alvo recorrente de investigações em Goiás. Investigações da Polícia Federal apuraram que grupos formados por empresários, advogados e funcionários de instituições financeiras fraudavam a obtenção de financiamentos agropecuários com o uso de documentos falsos e corrupção de profissionais credenciados junto à Caixa. A conexão com cartórios — como no caso do escrevente baiano — aparece como ponto central em vários desses esquemas.
A ação penal tramita sob o número 1000458-93.2023.4.01.3503 na Justiça Federal de Goiás. O caso agora segue para análise do tribunal de segunda instância.
