O Ministério Público da Bahia (MPBA) notificou formalmente a administração do Salvador Shopping, no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador, para que comprove se a vigilância do seu estacionamento tem funcionado dentro dos padrões exigidos pela lei. A medida foi publicada no Diário do Poder Judiciário da Bahia nesta segunda-feira, 6, e é assinada pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos.
A investigação foi motivada pelo crime ocorrido no dia 15 de março, quando três mulheres foram sequestradas no estacionamento do centro comercial e mantidas em cativeiro por mais de 12 horas, coagidas a realizar transferências bancárias via Pix. As vítimas — uma idosa de 77 anos e suas duas filhas — foram abordadas por criminosos e obrigadas a entrar em um carro, sendo levadas para um cativeiro no bairro de Plataforma, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Durante o sequestro, foram realizadas transferências bancárias via Pix das contas de uma das vítimas, totalizando R$ 25.100. Imagens de câmeras de segurança do shopping mostram os suspeitos acompanhando a movimentação do trio antes da abordagem — sem que vigilantes do empreendimento tenham interferido ou acionado a polícia.
O procedimento tem o objetivo de investigar possíveis inadequações na vigilância e proteção do ambiente, como irregularidades nos protocolos preventivos de monitoramento, controle de acesso e gerenciamento de riscos criminais. O MPBA entende que o estacionamento integra a cadeia de fornecimento de serviços e, portanto, o estabelecimento tem o dever de garantir a segurança dos consumidores que o utilizam.
O Salvador Shopping tem prazo de até dez dias úteis para apresentar a quantidade de ocorrências registradas no estacionamento nos últimos cinco anos, os protocolos internos de segurança, o quantitativo de vigilantes e supervisores, informações sobre o monitoramento eletrônico — incluindo eventuais pontos cegos —, cópias dos contratos com empresas de segurança privada e um detalhamento das medidas corretivas adotadas após o crime.
Além do shopping, outras instituições também foram acionadas pelo promotor. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) deverá fornecer dados comparativos sobre ocorrências em estacionamentos de outros shoppings centers de Salvador e apresentar uma classificação da área quanto ao grau de risco criminal. Já o Procon-BA e o Codecon terão que informar sobre reclamações registradas por clientes relacionadas à segurança do estacionamento, além de cópias de eventuais autos de infração e procedimentos administrativos sobre o caso.
Procurada, a administração do Salvador Shopping afirmou estar colaborando com as investigações. Em nota, o empreendimento informou que "está colaborando integralmente com o Ministério Público e demais autoridades competentes, observando o sigilo necessário à investigação em curso", e que segue "cumprindo rigorosamente todos os prazos e atendendo às solicitações oficiais".
Juridicamente, ao oferecer o local para a guarda de veículos — pago ou gratuito —, o estabelecimento assume total responsabilidade pela segurança do veículo e do consumidor, numa relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor. É exatamente esse princípio que o MPBA busca aplicar ao caso do Salvador Shopping.
O crime gerou uma série de desdobramentos policiais. Dois suspeitos de envolvimento no sequestro entraram em confronto com a polícia e foram mortos durante o cumprimento de mandados de prisão temporária. O apontado mandante do crime, Pedro Vitor Lima Sena Souza, é detento do sistema prisional baiano e participou das negociações para a liberação das vítimas. Um adolescente de 16 anos suspeito de participar do sequestro também foi apreendido pela Polícia Civil da Bahia.
