Um homem foi preso por violência doméstica na noite do último domingo (5) em Boquim, município do Sul de Sergipe, após agredir e ameaçar a própria mãe durante uma discussão. A ocorrência foi registrada com base na Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência no âmbito familiar, independentemente de quem seja o agressor.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), equipes foram acionadas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para atender à chamada. Ao chegar ao local, os policiais ouviram o relato da vítima, que contou ter sido empurrada pelo filho e ameaçada ao longo da discussão. Ela declarou que ficou com medo diante da situação.
O suspeito foi encontrado dentro da residência e apresentava sinais visíveis de embriaguez no momento da abordagem. Os policiais realizaram busca pessoal, mas nenhum material ilícito foi localizado. Mãe e filho foram encaminhados à delegacia para as providências legais cabíveis.
O caso evidencia uma faceta da violência doméstica ainda pouco discutida: a agressão de filhos contra as próprias mães. Grande parte da população acredita que a Lei Maria da Penha é aplicada apenas nas relações afetivas entre companheiro e companheira, mas a violência dos filhos contra as mães também está inserida nessa lei.
A legislação se aplica a outros membros da família, como filhos, desde que a vítima seja mulher. O entendimento foi reforçado pelo Superior Tribunal de Justiça: o STJ já possui entendimento firmado de que são presumidas pela Lei Maria da Penha a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar.
Um dos motivos mais frequentes que levam mães, pais ou qualquer parente a sofrer agressão física ou moral por outro parente dentro de casa é o envolvimento com drogas ou álcool. No caso de Boquim, o próprio estado de embriaguez do suspeito foi registrado pelos policiais como um dos elementos da ocorrência.
Em Sergipe, o combate à violência doméstica tem avançado institucionalmente. Somente em 2023, foram deferidas 5.149 medidas protetivas no estado, quase o dobro do ano anterior, quando foram registrados 2.920 deferimentos. O número crescente de medidas é interpretado pelas autoridades como resultado de maior conscientização das vítimas e agilidade do sistema de Justiça.
Quem precisar denunciar situações de violência doméstica pode acionar o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou o 190 (Polícia Militar), além das delegacias de polícia, pelos telefones 180 e 190. Desde 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Maria da Penha é passível de ser aplicada mesmo sem queixa da vítima, o que significa que qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra o agressor, inclusive de forma anônima.
