O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, 21, tutor do cavalo que teve as quatro patas cortadas em Bananal, no interior paulista, a 11 meses e 18 dias de detenção pelo crime de maus-tratos contra animais. A decisão é da juíza Luciene Berlan Ferreira Allemand, da Comarca de Bananal, proferida em 6 de dezembro, e ainda cabe recurso em liberdade.
Decisão da Justiça
Na sentença, a magistrada entendeu que o réu praticou “duas condutas autônomas de maus-tratos” contra o animal: primeiro, ao submeter o cavalo a esforço intenso durante uma cavalgada até que ele atingisse estado de exaustão; em seguida, ao cortar as patas do animal quando ele já não conseguia mais se levantar.
De acordo com a juíza, Andrey não buscou atendimento veterinário nem acionou qualquer tipo de socorro e optou por mutilar o cavalo utilizando um facão, enquanto o animal permanecia imóvel no chão. A decisão destaca que o tutor tinha “plena consciência do caráter ilícito, doloroso e cruel” do ato e que as condutas resultaram na morte do equino.
A pena foi fixada com base na Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção de três meses a um ano e multa para casos de maus-tratos a animais, com aumento de até um terço quando ocorre morte do animal. A Justiça autorizou que o réu recorra em liberdade. A defesa foi procurada pelos veículos de imprensa, mas ainda não havia se manifestado até a última atualização das reportagens.
Como o caso ocorreu
O episódio aconteceu em 16 de agosto, durante uma cavalgada na zona rural de Bananal. Andrey e um amigo percorriam cerca de 14 quilômetros, cada um montado em um cavalo. Segundo depoimentos colhidos pela Polícia Civil, o animal utilizado por Andrey demonstrou cansaço, parou e deitou no chão após o trajeto, com respiração considerada fraca pela testemunha.
O amigo que o acompanhava afirmou à polícia que, nesse momento, o tutor teria dito “se você tem coração, melhor não olhar” e, em seguida, começou a golpear o animal com o facão, cortando as patas. Parte da cena foi registrada em vídeo pelo próprio amigo e posteriormente divulgada nas redes sociais, o que ampliou a repercussão do caso.
O cavalo morreu após a mutilação e foi enterrado em uma área rural do município, depois de passar por exames periciais conduzidos pela Polícia Científica.
Investigação, laudo e denúncia do MP
Inicialmente, o tutor alegou à polícia que acreditava que o cavalo já estava morto quando decidiu cortar as patas. Em entrevista à TV Vanguarda, afiliada da TV Globo, ele afirmou ter cometido um “ato de transtorno” e declarou estar arrependido, dizendo que estava embriagado no momento da mutilação e que “cortou por cortar”.
Um laudo elaborado pela perícia da Polícia Civil, com apoio de médicos-veterinários, concluiu posteriormente que o cavalo ainda estava vivo quando teve as patas decepadas. Os peritos identificaram hematomas compatíveis com lesões infligidas em animal vivo, o que afastou a versão de que a mutilação teria ocorrido após a morte.
Com base nesse laudo, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra Andrey por maus-tratos, classificando o episódio como “cruel e covarde” e destacando que a conduta teria causado sofrimento intenso e desnecessário ao animal. O promotor responsável também registrou que não via espaço para medidas penais mais brandas, como transação penal ou suspensão condicional do processo, diante das circunstâncias do caso.
Repercussão pública e nas redes sociais
As imagens do cavalo mutilado circularam amplamente em redes sociais e aplicativos de mensagens, gerando grande mobilização de internautas e entidades ligadas à causa animal. Artistas e influenciadores como a cantora Ana Castela, a ativista Luisa Mell e a atriz Paolla Oliveira se manifestaram publicamente pedindo punição e acompanhando o desdobramento do caso.
A Prefeitura de Bananal informou, em nota divulgada à imprensa, que encaminhou o caso à Delegacia de Polícia e à Polícia Ambiental, afirmando repudiar atos de crueldade contra animais e se comprometendo a colaborar com as investigações.
Próximos passos do processo
Com a condenação em primeira instância, o caso segue tramitando na Justiça paulista. A defesa de Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz ainda pode recorrer da sentença ao próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, enquanto o réu permanece em liberdade até a análise dos eventuais recursos.
