A Polícia Civil de Alagoas abriu investigação sobre um esquema de venda ilegal de atestados médicos falsos em Maceió. A UPA Trapiche da Barra denunciou a existência de um grupo no WhatsApp utilizado para a venda ilegal de atestados médicos falsos mediante pagamento via Pix. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.
Segundo a direção da unidade, os documentos estariam sendo emitidos de forma fraudulenta utilizando o nome de uma médica que presta serviço na UPA, além do endereço da unidade e o número do CRM da profissional. A médica é vítima do esquema e não tem qualquer envolvimento com a fraude.
Os golpistas cobram valores em dinheiro e exigem o pagamento de forma rápida por meio de transferências via Pix, utilizando indevidamente a credibilidade da instituição de saúde para dar aparência de legitimidade à fraude. Segundo informações divulgadas pela fonte original, o valor cobrado pelos documentos não foi divulgado.
O delegado Sidney Tenório, responsável pelo caso, confirmou o andamento das investigações. Segundo ele, toda a documentação levantada pela UPA já foi encaminhada ao distrito policial com atribuição para apurar o crime. As penas para quem está por trás do esquema são severas: de acordo com o delegado, somados os três crimes — uso de falsa identidade, exercício ilegal da Medicina e falsificação de atestado médico —, a punição pode ultrapassar cinco anos de reclusão.
Mas o alerta não vale só para os vendedores. Quem compra esses documentos também comete crime. Quem compra pode incorrer no crime de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal). Segundo o delegado Tenório, conforme informações da fonte original, a pena para o comprador pode chegar a três anos de reclusão, além de ser motivo suficiente para demissão por justa causa no emprego. A Consolidação das Leis Trabalhistas é clara ao prever que essa prática caracteriza ato de improbidade, resultando em justificativa para uma demissão por justa causa.
A falsificação de atestados configura crimes como falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso indevido de identidade profissional. O Código Penal brasileiro estabelece pena de reclusão de até seis anos para os envolvidos, que podem responder por estelionato ou até mesmo crime contra a ordem tributária.
O problema não é novo nem isolado. O caso acendeu um alerta sobre a atuação de golpistas que estariam oferecendo documentos fraudulentos para justificar faltas no trabalho e outras ausências, prática considerada crime previsto no Código Penal Brasileiro. Em nível nacional, para combater a venda de atestados falsos, o Conselho Federal de Medicina lançou a plataforma "Atesta CFM". A partir de agora, todos os atestados médicos no Brasil deverão ser emitidos por meio dessa ferramenta, que verifica a autenticidade da assinatura do médico responsável.
A UPA Trapiche da Barra tomou medidas internas para reduzir os danos. A unidade possui um Procedimento Operacional Padrão (POP) específico para verificar a autenticidade de atestados médicos emitidos. O sistema foi criado para ampliar a segurança jurídica das empresas e dificultar fraudes documentais. A unidade informou ainda que empresas interessadas em confirmar a veracidade de documentos supostamente emitidos pela UPA devem procurar oficialmente o setor administrativo responsável pela validação.
Qualquer pessoa que suspeitar de atestados falsos ou que tenha sido alvo desse tipo de golpe pode registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. Além do registro policial para investigação pela Polícia Civil, a orientação é que a vítima da fraude também comunique o fato ao CRM do seu estado.
