A Polícia Civil de Sergipe prendeu, na última sexta-feira (11), um homem condenado por estupro de vulnerável praticado contra duas crianças no município de Nossa Senhora do Socorro. A prisão foi realizada pela Delegacia de Atendimento à Mulher e Demais Grupos Vulneráveis (DAGV) de Nossa Senhora do Socorro, que cumpriu o mandado de prisão definitiva contra o condenado.
Os crimes foram cometidos em 2019, no próprio município, e tiveram como vítimas duas netas da então companheira do condenado. Ou seja, as crianças tinham um vínculo familiar indireto com o homem, o que agrava a dimensão do crime.
Ao término do processo criminal, a Justiça fixou a pena em mais de 16 anos de reclusão. A prisão desta sexta só foi possível após o trânsito em julgado da sentença — momento em que não cabem mais recursos judiciais e o mandado definitivo pode ser expedido.
A ação foi conduzida pela DAGV de Nossa Senhora do Socorro, que cumpriu o mandado de prisão definitiva. Após a detenção, o condenado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para início do cumprimento da pena.
A DAGV é a unidade da Polícia Civil de Sergipe responsável por investigar e prender autores de crimes contra mulheres, crianças, adolescentes e demais grupos vulneráveis. Nos últimos meses, a delegacia acumula uma série de prisões por crimes sexuais na região da Grande Aracaju. Em maio deste ano, a corporação realizou cinco prisões no âmbito da Operação Caminhos Seguros, ação nacional de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, com capturas em Aracaju, Capela e Nossa Senhora do Socorro.
O estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal brasileiro e se aplica quando a vítima tem menos de 14 anos ou não tem condições de consentir. A pena mínima prevista em lei é de 8 anos de reclusão, podendo ser aumentada conforme as circunstâncias do crime — como a relação de confiança entre agressor e vítima.
O caso reforça a atuação das delegacias especializadas no combate à violência sexual infantil em Sergipe. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP/SE), o condenado segue recolhido ao sistema prisional à disposição da Justiça para início imediato do cumprimento da pena.
