Um homem de 29 anos foi detido na tarde desta sexta-feira (10) durante patrulhamento policial na cidade de Piranhas, no Alto Sertão de Alagoas. A prisão aconteceu após militares do CISP de Piranhas identificarem um mandado de prisão preventiva em aberto vinculado ao suspeito.
Segundo informações divulgadas pelo portal Sertão 142, os policiais abordaram o homem na Rua Porto Calvo, no bairro Nossa Senhora da Saúde. Ao consultarem os sistemas de segurança pública, confirmaram a existência da ordem judicial expedida pela Vara do Único Ofício de Piranhas. O mandado estava relacionado à suspeita de descumprimento de medida protetiva de urgência.
Durante a abordagem, nenhum material ilícito foi encontrado com o suspeito. Após receber voz de prisão, ele foi conduzido ao hospital de Piranhas para realização de exame de corpo de delito e, em seguida, encaminhado ao CISP de Delmiro Gouveia, onde ficou à disposição do Poder Judiciário para as providências legais cabíveis.
O caso mais uma vez expõe a atuação da Polícia Militar na região no cumprimento de ordens judiciais ligadas à violência doméstica. Piranhas tem registrado casos recorrentes de descumprimento de medidas protetivas. Só em maio deste ano, um homem de 37 anos foi preso em flagrante na cidade após descumprir uma medida protetiva e invadir a residência da ex-companheira no povoado Piau, na zona rural do município.
No âmbito estadual, o cenário também preocupa. Alagoas registrou crescimento no número de pedidos de Medida Protetiva de Urgência em casos de violência contra a mulher: segundo dados da Polícia Civil, o estado teve aumento de 31% nos pedidos de proteção entre janeiro e junho de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além do crescimento das medidas, a Polícia Civil bateu recorde de prisões por violência doméstica em Alagoas, com 1.400 prisões no primeiro semestre de 2025, contra 1.099 no ano anterior.
Do ponto de vista jurídico, o descumprimento de medida protetiva pode justificar a decretação da prisão preventiva, com o objetivo de garantir a ordem pública, evitar a reiteração de condutas violentas e assegurar a efetividade das medidas protetivas. Desde a Lei 13.641/2018, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência configura crime específico, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Quem presenciar situação de violência doméstica ou souber de descumprimento de medida protetiva pode acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou fazer denúncia pelo Disque-Denúncia 181.
