Um homem foi preso em flagrante na tarde do último domingo (19) após perseguir e ameaçar de morte a ex-companheira no bairro Eldorado, em Delmiro Gouveia, no Alto Sertão de Alagoas. Ele já tinha medida protetiva de urgência determinada pela Justiça, que o proibia de se aproximar da vítima — e a descumpriu.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Militar, uma equipe da RP 02 foi acionada pelo Centro de Operações (Copom) para atender à ocorrência. A vítima relatou que estava nas proximidades de um posto de combustíveis quando foi abordada pelo ex-companheiro. O homem teria iniciado ofensas verbais e, em seguida, passou a persegui-la com ameaças de morte.
Para escapar, a mulher entrou em uma residência próxima e pediu socorro à PM. Ao chegarem ao local, os policiais deram voz de prisão ao suspeito. Conforme a PM, ele apresentava sinais visíveis de embriaguez e reagiu de forma alterada durante a abordagem, sendo necessário o uso de algemas para garantir a segurança dos agentes e do próprio conduzido. Nenhuma arma foi encontrada com ele.
O homem foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para realização de exame de corpo de delito e, em seguida, apresentado à autoridade policial de plantão, que adotou as medidas legais cabíveis. O caso foi registrado como descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça no contexto de violência doméstica.
O episódio não é isolado. Em Alagoas, foram concedidas 4.481 medidas protetivas em 2025 — número superior aos anos anteriores —, e apenas nos quatro primeiros meses de 2026 já foram deferidas 1.873 medidas pelo Tribunal de Justiça do estado. O problema do descumprimento dessas ordens judiciais também é grave em nível nacional: em 2025, foram iniciados 74.261 processos por descumprimento de medida protetiva de urgência no Brasil, o equivalente a 73 processos por dia; em 2026, até o final de abril, já haviam sido instaurados 13.167 novos processos pelo mesmo crime.
No cenário mais amplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 171.036 medidas protetivas concedidas no primeiro trimestre de 2026 — o maior volume desde o início do monitoramento nacional em 2020 —, com uma nova medida sendo concedida a cada 45 segundos no país. Ainda assim, os dados revelam uma realidade preocupante: os agressores não têm cumprido as medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha.
Em resposta a esse cenário, a Lei nº 15.383/2026 estabeleceu o uso da tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma, permitindo a definição de perímetros de circulação e emissão de alertas à vítima e às autoridades em caso de aproximação do agressor.
Mulheres em situação de violência doméstica podem buscar ajuda pelo Ligue 180, serviço gratuito disponível 24 horas por dia. O canal atende denúncias de violência doméstica e contra a mulher e também está disponível via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180.
