O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu que a Prefeitura de Condeúba, na Bahia, precisa parar imediatamente de fazer novas contratações de prestadores de serviços. A medida vem depois que o Tribunal percebeu um crescimento impressionante nos gastos com pessoal, que subiram 446% nos últimos anos.
A decisão, que tem caráter preventivo e é conhecida como cautelar, foi publicada na última quarta-feira, dia 11. Ela afeta diretamente a gestão do prefeito Micael Batista Silveira (MDB), carinhosamente chamado de Micael de Odílio pela população local.
Gastos Disparam: De R$ 1,5 Milhão para Mais de R$ 7 Milhões
O que realmente acendeu o alerta no TCM-BA foi a forma como os gastos com contratação de pessoas dispararam. De acordo com um relatório técnico detalhado, as despesas nesse setor saíram de R$ 1,5 milhão em 2022 para mais de R$ 7 milhões em 2024. E o ritmo não parou: até setembro de 2025, o valor já tinha passado dos R$ 6 milhões, mostrando uma escalada contínua e preocupante.
A análise do Tribunal aponta para a falta de justificativas legais para tanto gasto. Não foram encontrados registros de concursos públicos, seleções simplificadas, contratos permanentes ou cargos comissionados que pudessem explicar boa parte dessas contratações. Também não houve processos de licitação que justificassem os pagamentos.
"Não foram identificados concursos públicos, seleções simplificadas, vínculos permanentes formalizados, cargos comissionados devidamente instituídos ou processos licitatórios que expliquem parte dos gastos analisados", diz o documento.
Para o TCM-BA, essa situação sugere um grande risco para o dinheiro público da cidade. Além disso, pode estar desrespeitando princípios básicos da Constituição que guiam como as pessoas entram no serviço público, como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade administrativa.
Prefeito Proibido de Contratar e Alerta do TCM
Com essa decisão cautelar, o prefeito Micael Batista Silveira está proibido de fazer qualquer nova contratação de prestadores de serviços até que o Tribunal tome uma nova decisão. A ideia é proteger as finanças de Condeúba enquanto a investigação sobre esses gastos continua.
O TCM-BA fez um alerta claro: se a determinação for desrespeitada, o prefeito pode receber uma multa pesada. Além disso, o caso pode ser comunicado ao Ministério Público da Bahia, o que poderia levar a uma responsabilização e a obrigação de devolver o dinheiro para os cofres públicos do município. A medida é um esforço para garantir que o dinheiro dos moradores de Condeúba seja usado de forma correta e transparente.
