O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) teve um papel central na renegociação do contrato para a construção da tão aguardada Ponte Salvador–Itaparica. O presidente da corte, Gildásio Penedo, explicou em detalhes como o órgão atuou como mediador e garantiu que o projeto, essencial para a mobilidade e desenvolvimento da região, saísse do papel.
A necessidade de um novo acordo surgiu de um impasse complexo. Segundo Penedo, as condições originais do contrato se tornaram inviáveis por causa de mudanças econômicas e contratuais significativas nos últimos anos, especialmente após o impacto da pandemia de COVID-19. A empresa chinesa responsável pela obra, uma das partes envolvidas, informou que não conseguiria manter o compromisso nos moldes anteriores.
“Uma das partes, a detentora do contrato, que era um grupo chinês, entendia que não haveria condições de manutenção do contrato naqueles mesmos moldes em que ele foi assinado, justamente em função da realidade da pandemia. E o Estado, embora compreendesse essa realidade, estava, de certa forma, engessado pelas limitações da própria base legal”, contou Gildásio Penedo em entrevista ao projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, na última segunda-feira (19).
Diante desse cenário, o TCE-BA entrou em cena para encontrar uma saída. Gildásio Penedo destacou que o tribunal adotou uma abordagem mais flexível, buscando o consenso em vez de apenas seguir o rigor do direito administrativo. O objetivo era desatar o nó jurídico e econômico sem abrir mão da legalidade.
O Papel do TCE-BA na Mediação
O processo de repactuação, conforme explicado por Penedo, começa quando uma das partes aciona o Tribunal de Contas. Uma equipe de auditores faz uma análise preliminar da demanda. Se houver chances de um entendimento, o TCE-BA convida os envolvidos para uma mesa de diálogo.
“Existe uma resolução que trata justamente dessas questões. A grosso modo, qualquer uma das partes interessadas na mediação pode provocar o Tribunal de Contas, que colhe essa demanda e faz uma análise prévia por meio do corpo auditorial. A partir da percepção de que é possível um entendimento, provocamos os demais integrantes da mesa para saber se há interesse nesse nível de diálogo. E aí começa a construção de um processo dialógico de intermediação, ouvindo as partes, sempre com a aferição dos aspectos da legalidade e da conformidade daquele entendimento, para que ele possa ser efetivamente firmado”, detalhou o presidente.
Foi com essa "conversa" guiada pelo tribunal que o impasse foi resolvido, abrindo caminho para o início efetivo da construção da ponte que vai ligar Salvador, na Bahia, à Ilha de Itaparica. O custo inicial do projeto, que era de cerca de R$ 7,5 bilhões, foi reajustado para aproximadamente R$ 11 bilhões após essa nova modelagem de contrato. Esse novo valor foi a solução encontrada para permitir que as obras pudessem, enfim, começar.
Fiscalização Contínua e Rigorosa
Com o acordo refeito e a repactuação concluída, a responsabilidade do TCE-BA não termina. Pelo contrário, a obra entra agora em uma nova fase de fiscalização ainda mais intensa. Por se tratar de um empreendimento de grande porte e importância, o acompanhamento será feito passo a passo.
“O procedimento ganha os contornos de uma auditoria comum e, pela relevância da obra, haverá um acompanhamento passo a passo das ações do Tribunal, desde a assinatura do contrato até a execução das obras”, garantiu Penedo.
O monitoramento será contínuo e se estenderá pelos próximos cinco anos, tempo previsto para o início da efetiva realização da ponte. O Tribunal de Contas vai vigiar de perto o cumprimento de todas as obrigações, tanto por parte do Governo do Estado da Bahia quanto pelo grupo chinês responsável pela construção, assegurando que o dinheiro público seja bem aplicado e que a obra seja entregue conforme o planejado.
