A capital baiana se prepara para uma das discussões mais importantes sobre seu futuro: a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Após um período de espera, a Prefeitura de Salvador, na Bahia, tem até o final deste ano para entregar a nova proposta. Este plano, que guia a expansão e o desenvolvimento da cidade, é um verdadeiro mapa para os próximos anos, abordando desde moradia até o meio ambiente.
O PDDU atual, sancionado em 2016, completa seus oito anos de validade e dois de estagnação legislativa. Agora, a pauta volta com força, reunindo o Executivo, o Legislativo, especialistas e a população para redesenhar o crescimento de Salvador.
Entenda o que é o PDDU e sua importância
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é como a Constituição de uma cidade. Ele é um documento legal que define como um município vai se desenvolver e expandir. Para cidades com mais de 20 mil habitantes, como Salvador, ele é obrigatório e precisa ser atualizado a cada oito anos. Sua função é diagnosticar a realidade urbana e propor medidas para um crescimento que seja bom para todos, de forma sustentável.
Entre as regras que o PDDU estabelece estão:
- Como dividir e usar o solo (zoneamento);
- Regras para a infraestrutura da cidade;
- Direitos e limites para novas construções;
- Políticas para moradia e saneamento básico.
Prefeitura acelera os trabalhos e busca participação popular
A Prefeitura de Salvador não perdeu tempo. Em julho do ano passado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para ajudar na revisão do PDDU e da Lei de Ordenamento Territorial do Uso e Ocupação do Solo (Louos). O contrato, de R$ 3,6 milhões e feito sem precisar de licitação, prevê um prazo de 12 meses para que a FGV entregue um diagnóstico completo e as estratégias para melhorar a cidade nos aspectos sociais, urbanísticos e ambientais.
O novo secretário da Sedur, Sósthenes Macedo, deixou claro em uma entrevista recente que o PDDU é uma de suas grandes prioridades. Ele ressalta a importância do plano para a economia local:
“O PDDU é um dos mais importantes, sem sombra de dúvidas. A gente assume a administração da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com a pretensão de dar celeridade aos negócios, celeridade ao desenvolvimento da nossa capital. Esse desenvolvimento é que predispõe a fazer a geração de novos empregos, é colocar dinheiro no bolso do soteropolitano, colocar comida na mesa das pessoas”, disse Sósthenes Macedo.
Pensando em engajar a população, em dezembro de 2025, a prefeitura lançou um site (pddu.salvador.ba.gov.br) para que os soteropolitanos possam acompanhar e participar. O portal oferece uma cartilha explicando o plano e o calendário de reuniões e atividades relacionadas à revisão.
A voz da academia e das ruas: a visão do Observatório do PDDU
Apesar da iniciativa da prefeitura, grupos da sociedade civil organizada, como o Observatório do PDDU, também estão atuando. João Pereira, representante do Observatório, professor da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano, vê o plano como mais do que um conjunto de regras.
“Não vemos o plano diretor como apenas um parâmetro de regulação urbanística. Na Constituição e a partir do Estatuto da Cidade, ele é um espaço potencial para repactuação social da cidade e para que a gente possa desenvolver esse diálogo”, explica Pereira.
O Observatório levanta pontos cruciais que precisam de mais atenção, como a falta de estudos detalhados sobre a cidade, a baixa participação da população e a ausência de um Conselho para o PDDU, que é exigido por lei. João Pereira conta que a sociedade civil já elegeu seus representantes, mas o Conselho ainda não foi implementado, o que, segundo ele, prejudica o processo.
Ele também aponta a dificuldade de comunicação com a prefeitura:
“Diante de tudo que eu falei, eu quero dizer que o diálogo ele se dá de uma maneira precária com a prefeitura de Salvador. Nós temos procurado tanto o prefeito como o secretário da Sedur e as informações que a gente tem são imprecisas, pontuais e promessas que, muitas vezes, não são contempladas e não são efetivadas”, lamenta João Pereira.
Para o Observatório, o PDDU precisa ir além dos interesses econômicos e debater temas como mobilidade urbana, saneamento básico, regularização de terras e, principalmente, a desigualdade social. “Nós temos uma cidade que é desigual, dois terços da nossa população vive de 0 a 3 salários mínimos, portanto, precisamos ter uma estratégia para mudar essa realidade”, pontua Pereira. A crise climática e a sustentabilidade, especialmente a baixa cobertura vegetal de Salvador, também são preocupações urgentes.
PDDU na Câmara Municipal: desafios da tramitação
Depois de finalizado no Executivo e com as audiências públicas, a primeira versão do Plano Diretor vai para a Câmara Municipal de Salvador, onde os vereadores farão a análise final. No Legislativo, o tema também é prioridade.
O vereador Paulo Magalhães Jr. (União), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, espera que o projeto chegue na Câmara no primeiro semestre deste ano.
“Deve chegar agora, no primeiro semestre, até meados do primeiro semestre, porque pela Lei Orgânica do Município (LOM), a gente tem que concluir isso este ano”, explica Magalhães Jr. “Provavelmente vai ser votado quando ele já estiver pronto, elaborado e discutido no final do ano”, completa.
O vereador, que já participou da criação de três PDDUs, destaca a complexidade do processo e a necessidade de muitas audiências públicas, tanto na Câmara quanto nos bairros, para garantir a participação da comunidade. O grande desafio, segundo ele, é encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento da cidade e a responsabilidade ambiental. “Não podemos travar, evitar o desenvolvimento da cidade, mas nós temos que respeitar a legislação ambiental, toda essa parte de sustentabilidade. Temos que fazer um PDDU que desenvolva a cidade, mas com resiliência, respeitando o meio ambiente”, conclui.
