A construção da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, um dos maiores projetos de infraestrutura da Bahia, continua sendo avaliada com atenção especial aos seus impactos nas comunidades locais. Na última quinta-feira (22), a Comissão de Consulta Prévia se reuniu para discutir os estudos e planos ambientais que envolvem a obra, com foco nos segmentos de pescadores, marisqueiros e povos ciganos.
O encontro foi um passo importante para analisar os Estudos de Componente e dos Planos Base Ambientais, que fazem parte do Relatório Consolidado da Consulta. O objetivo principal dessas reuniões é ajudar o Governo do Estado da Bahia a tomar uma decisão oficial, que é essencial para o licenciamento ambiental do empreendimento.
Diálogo e Transparência: Prioridades no Processo
Segundo o governo, as discussões fazem parte do procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada. Esse é um processo obrigatório e fundamental no licenciamento ambiental, garantindo que povos e comunidades tradicionais sejam ouvidos de verdade antes que decisões importantes sejam tomadas, especialmente aquelas que impactam diretamente a implementação do projeto.
A Consulta Prévia serve para promover a transparência, dar segurança jurídica e garantir o respeito aos direitos coletivos dos grupos que podem ser afetados pela ponte. Durante as reuniões, foram apresentados e debatidos os resultados da Consulta Prévia dos segmentos analisados. Os representantes dos diversos órgãos que fazem parte da Comissão contribuíram com sugestões que serão usadas para melhorar os materiais apresentados.
Para a Procuradora Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, o papel da Consulta Prévia é claro e decisivo:
"A Consulta Prévia é parte inseparável do licenciamento ambiental e cumpre um papel essencial para garantir segurança jurídica, transparência e a adequada incorporação das contribuições das comunidades tradicionais nas decisões administrativas do Estado", afirmou Bárbara Camardelli.
Gertha Almeida, também Procuradora do Estado, reforçou a importância do diálogo técnico:
"As reuniões técnicas são fundamentais para assegurar que o desenvolvimento do projeto ocorra de forma responsável, com escuta qualificada das comunidades envolvidas e respeito aos aspectos sociais, culturais e ambientais", destacou Gertha Almeida.
Participação e Próximos Passos
Diversos órgãos que compõem a Comissão de Consulta Prévia estiveram presentes, demonstrando o caráter multidisciplinar da avaliação. Entre eles, participaram a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Ilha de Itaparica (SePonte), a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Casa Civil, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A Secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, ressaltou como o processo fortalece as políticas públicas:
"O processo de Consulta Prévia fortalece a construção de políticas públicas mais justas, ao assegurar a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e modos de vida", explicou Ângela Guimarães.
Mateus Dias, Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador-Itaparica (Seponte), também enfatizou a relevância do diálogo:
"O diálogo técnico e transparente entre o poder público e as comunidades é essencial para que o empreendimento avance de forma sustentável, conciliando infraestrutura, desenvolvimento e responsabilidade social", disse Mateus Dias.
Ao final da reunião, ficou agendado um novo encontro da Comissão para o dia 29 de janeiro. Nessa próxima data, a manifestação administrativa sobre os Relatórios Consolidados de Consulta de cada segmento será formalizada, consolidando as discussões e sugestões levantadas.
