Um novo capítulo de um litígio judicial que se arrasta há quase duas décadas trouxe tensão e incerteza para centenas de famílias no município de Paulo Afonso. A 2ª Vara dos Feitos Relativos à Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho determinou a reintegração de posse de uma área localizada no Loteamento Sal Torrado II em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).
Diante da iminência do cumprimento da sentença, representantes da comunidade iniciaram, na manhã desta segunda-feira (26), uma mobilização urgente em busca de amparo legal na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).
A Decisão Judicial
A sentença refere-se ao cumprimento de uma ação iniciada ainda em 2007. O despacho judicial instrui o oficial de justiça a realizar a identificação dos atuais ocupantes da área em litígio e a notificá-los formalmente.
A partir da notificação, foi estabelecido um prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. O texto da decisão adverte que, caso o prazo expire sem a saída dos moradores, está autorizada a desocupação forçada.
O Argumento da CHESF
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco sustenta ser a legítima proprietária do terreno, cuja aquisição junto ao Estado da Bahia remonta à década de 1950, período de consolidação das atividades da empresa na região.
Nos autos do processo, a CHESF argumenta que a área é considerada estratégica para seus planos institucionais. Entre as destinações previstas para o local, a empresa cita a implantação de projetos de moradia destinados aos seus funcionários, reforçando a necessidade de retomada do patrimônio.
A Reação dos Moradores: "Lá é um bairro"
A notícia da ordem de despejo gerou imediata mobilização no Sal Torrado II. Liderados por Marcos, presidente da Associação dos Moradores, um grupo se dirigiu à sede da Defensoria Pública em busca de estratégias jurídicas para suspender ou reverter a decisão.
A defesa dos moradores baseia-se no direito à moradia e no tempo de ocupação consolidada. Segundo a Associação, a realidade local transformou a área ocupada em um núcleo urbano estabelecido, distante da precariedade temporária.
"A associação possui cerca de 270 famílias cadastradas, muitas delas residindo na área há aproximadamente 30 anos. Lá é um bairro, não é uma favela não", declarou Marcos, presidente da associação.
Além da via jurídica através da Defensoria Pública, a liderança comunitária informou que está buscando articulação política, na tentativa de abrir um canal de negociação extrajudicial com a CHESF e autoridades locais que possa garantir a permanência das famílias ou uma solução habitacional alternativa.
