As entidades que representam o setor comercial em Paulo Afonso — Sinpa BA, CDL e Ascopa — divulgaram, nesta sexta-feira (28), os horários especiais autorizados para o comércio local durante o mês de dezembro, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025.
De acordo com o documento, as lojas estão autorizadas a estender o funcionamento para atender à demanda do período natalino, respeitando os limites da jornada de trabalho e as regras de compensação previstas no acordo.
Horários autorizados para dezembro
• De segunda a sexta-feira: das 8h às 20h.
• Aos sábados: das 8h às 18h.
• No domingo, dia 21 de dezembro: das 8h às 13h — este será o único domingo do mês com funcionamento permitido.
A Convenção também reforça que, nos dias úteis e aos sábados, não é devido pagamento de bonificação ou horas extras extraordinárias, desde que o empregador administre a jornada dos colaboradores dentro do limite semanal previsto em lei. Já o funcionamento aos domingos prevê regras específicas de compensação, incluindo bonificação ao empregado escalado.
As entidades ressaltam que as medidas visam organizar o atendimento ao público durante o período de maior movimento no comércio, garantindo segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
