Uma lei curiosa que atravessou mais de um século foi oficialmente encerrada em Rio Claro, no interior de São Paulo. A Câmara Municipal aprovou a revogação de uma norma criada em 1894 que proibia a venda e o consumo de melancia no município. Apesar de estar há décadas em desuso, a legislação ainda constava nos registros oficiais da cidade.
A proibição foi instituída em 30 de novembro de 1894, durante a gestão do então administrador Marcelo Schmidt. À época, a justificativa era a proteção da saúde pública, baseada em crenças sanitárias do final do século XIX. A melancia e outras frutas eram consideradas, de forma equivocada, possíveis transmissoras de doenças infecciosas como cólera e tifo, especialmente em locais com saneamento básico precário.
A revogação da lei foi proposta pelo vereador Julinho Lopes (PP), vice-presidente da Câmara. Segundo ele, a norma refletia um contexto histórico marcado pelo medo e pela falta de conhecimento científico. “Acreditava-se que certos alimentos poderiam agravar o estado de saúde da população. Essa legislação tornou-se completamente obsoleta e incompatível com a ordem constitucional atual”, explicou o parlamentar.
Na época em que a regra estava em vigor, quem fosse flagrado consumindo ou comercializando melancia poderia ser punido com uma multa de 5.000 réis, valor considerado elevado para o período, o que demonstra o rigor com que a proibição era tratada pelas autoridades locais.
O documento original da lei é preservado como peça histórica no Livro do Tombo 1, que integra o acervo do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro. Escrito à mão, o registro revela como normas desse tipo eram comuns no Brasil imperial e nos primeiros anos da República, muitas vezes baseadas em conhecimentos científicos limitados ou em crenças populares.
Com a aprovação do projeto, a Câmara Municipal promove uma espécie de “limpeza legislativa”, retirando do ordenamento jurídico normas que perderam validade prática e social. O encerramento da proibição marca o fim de um ciclo inusitado da história local.
Agora, oficialmente e sem qualquer restrição legal, moradores e comerciantes de Rio Claro podem consumir e vender melancia livremente, colocando um ponto final em uma das leis mais curiosas já registradas no país.
