Uma decisão judicial trouxe uma importante mudança para a cidade de Curaçá, na Bahia. A Justiça determinou que o município precisa urgentemente fechar um lixão que está em funcionamento há mais de dez anos e, no lugar dele, construir um aterro sanitário moderno e seguro em até dois anos. A medida visa acabar com os problemas ambientais e de saúde causados pela forma irregular como o lixo vinha sendo tratado.
A sentença foi dada na última sexta-feira (16) pelo juiz Eduardo Soares Bonfim. Ela atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que entrou com uma ação para resolver a grave situação da destinação do lixo na cidade.
O que a decisão da Justiça exige?
As exigências são claras e começam com ações imediatas. A prefeitura de Curaçá precisa:
- Isolar a área do lixão, com cercamento e controle de quem entra e sai.
- Proibir de vez que joguem mais lixo ou façam queimadas no local.
- Instalar placas avisando sobre a proibição e os riscos.
- Organizar, compactar e cobrir o lixo que já está lá.
Além disso, a Justiça também pensou nas pessoas que trabalham no lixão, os catadores. O município deve cadastrá-los, fornecer equipamentos de proteção individual (os famosos EPIs) e encaminhá-los para programas de assistência e saúde. Isso garante que a transição seja justa para todos.
Aterro sanitário em dois anos e recuperação ambiental
A parte mais desafiadora da decisão é a construção do aterro sanitário. Em um prazo máximo de dois anos, Curaçá terá que ter um local adequado para o descarte do lixo, seguindo todas as normas técnicas e ambientais.
Paralelamente, o município vai precisar elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Este plano detalha como a área do antigo lixão será recuperada ambientalmente, com um cronograma e métodos para que a natureza se recomponha. O projeto precisa ser aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) antes de começar.
A promotora de Justiça Heline Esteves Alves, responsável pela ação, explicou a importância da sentença:
Publicidade“A expectativa da sentença é solucionar um grave problema ambiental, resultante da disposição irregular de resíduos sólidos no lixão, que vem sendo agravada pelas constantes queimadas de lixo no local. E isso vem ocasionando sérios problemas à população, em especial crianças e idosos.”
Por conta de todos os prejuízos causados ao meio ambiente e à saúde da comunidade ao longo dos anos, o município de Curaçá foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo. Esse dinheiro será repassado para o Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente, ajudando em outras iniciativas de proteção ambiental.
