A Justiça da Bahia deu um prazo para o município de Jequié agir e proteger a importante Lagoa do Derba. Em uma decisão recente, ficou determinado que a prefeitura deve criar um plano completo para recuperar a área e, mais importante, garantir uma fiscalização contínua para evitar novos problemas ambientais.
A sentença, que saiu da 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié em 17 de dezembro de 2025, responde a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A história começou quando o MP-BA percebeu que a Lagoa do Derba estava sofrendo com o descarte irregular de lixo e entulhos. Além disso, a gestão municipal não estava fazendo sua parte na fiscalização e proteção do local.
O que a Justiça exige de Jequié para a Lagoa do Derba
A determinação judicial é clara e detalhada. O município terá que ir além da limpeza e fazer uma recuperação ambiental de verdade na lagoa. Isso inclui:
- Limpeza e Recuperação Ambiental: Remover todo o lixo e entulho, e depois trabalhar para restaurar a saúde da lagoa e seu entorno, que é uma área de preservação.
- Gestão de Resíduos: Implementar ações eficazes para gerenciar o lixo na região, evitando que novos descartes irregulares aconteçam.
- Educação Ambiental: Promover iniciativas para conscientizar a comunidade que vive perto da lagoa sobre a importância de preservar o meio ambiente. A ideia é que todos entendam seu papel na proteção da lagoa.
- Relatórios Periódicos: A prefeitura precisará enviar relatórios constantes à Justiça, mostrando como as medidas estão sendo aplicadas e o progresso da recuperação.
A Lagoa do Derba, como muitos corpos d'água urbanos, é vital para o equilíbrio ecológico local e para a qualidade de vida dos moradores. O descarte de lixo e entulho não só polui a água e o solo, como também pode prejudicar a fauna e a flora, além de gerar problemas de saúde pública.
Indenização por Dano Ambiental
Não foi apenas a recuperação que a Justiça determinou. O município de Jequié, na Bahia, também foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil por conta do "dano ambiental residual". Esse valor é uma forma de compensar os prejuízos ao meio ambiente que, mesmo com a recuperação, podem deixar marcas. O dinheiro será direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a um fundo ambiental parecido, para ser usado em outras ações de proteção ambiental.
A decisão reforça a responsabilidade dos municípios na guarda de suas áreas de preservação e a importância da atuação do Ministério Público para garantir que o direito a um meio ambiente equilibrado seja respeitado por todos.
