A Justiça da Bahia declarou ilegal a greve dos cuidadores de creche em Brumado e determinou que todos os profissionais retornem ao trabalho imediatamente. A decisão atende a um pedido da prefeitura, que alegou prejuízos graves ao atendimento de centenas de crianças e à rotina das famílias que dependem das unidades.
O desembargador Almir Pereira de Jesus entendeu que o sindicato da categoria (Sindsemb) não seguiu os trâmites legais para iniciar o movimento. Entre as falhas apontadas estão a falta de um aviso prévio de 72 horas e a ausência de um plano para manter o funcionamento mínimo do serviço.
O magistrado destacou que a educação infantil é um serviço essencial e que as crianças necessitam de proteção integral. Por isso, a paralisação total, da forma como foi planejada, fere o direito constitucional de acesso ao cuidado e ensino básico no município.
Para garantir o cumprimento da ordem, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 20 mil contra o sindicato, valor que pode chegar ao teto de R$ 400 mil em caso de desobediência prolongada.
Além da multa financeira para a entidade, os servidores que decidirem manter a paralisação poderão sofrer cortes no bolso. A decisão autoriza a prefeitura a realizar o desconto dos dias parados diretamente no salário dos funcionários que não comparecerem às creches.
