Moradores, empreendedores e órgãos públicos de Salvador, na Bahia, agora têm um guia detalhado para cuidar e intervir no Centro Histórico e na Cidade Baixa. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou nesta segunda-feira (15) uma portaria inédita, que traz diretrizes claras de preservação e critérios para qualquer alteração nessas duas importantes áreas da capital baiana, ambas protegidas por tombamento federal.
Essa nova regulamentação busca trazer mais transparência e previsibilidade para todos. A ideia é que ninguém mais precise adivinhar o que pode ou não ser feito nessas regiões. Segundo o Iphan, o documento foi construído ao longo dos anos e contou com a participação da própria comunidade, garantindo que as regras atendam às necessidades de quem vive e trabalha nesses lugares.
A portaria se destaca por ser a mais detalhada já feita pelo Iphan em todo o país. Com seis capítulos e impressionantes 59 anexos, ela mapeou mais de 3 mil imóveis. Os técnicos e pesquisadores do Instituto fizeram um trabalho minucioso, analisando cada detalhe: desde ruas, praças e largos até escadarias, encostas e as antigas roças conventuais que compõem o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico e o Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa.
Equilíbrio entre o Antigo e o Novo
Uma das grandes novidades é o foco em conciliar a preservação histórica com as necessidades atuais da cidade. O Iphan reconhece que os bens tombados também precisam se adaptar. A portaria, por exemplo, pensa em como melhorar a mobilidade e a acessibilidade para todos, adaptar as construções às mudanças climáticas e permitir o uso de novas tecnologias e materiais.
Também há um incentivo para a diversificação de usos e o reuso de espaços, especialmente para aumentar a oferta de moradias. Além disso, a norma estimula a ampliação de áreas verdes e permeáveis, que são importantes para conter encostas, evitar alagamentos e melhorar a qualidade de vida e o conforto térmico nas regiões.
Com essa nova ferramenta, qualquer pessoa que sonhe em reformar, restaurar ou até construir em alguma dessas áreas saberá exatamente quais regras aplicar, antes mesmo de começar o projeto. A portaria começa a valer 45 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União e não vale para trás. Ou seja, se você já fez uma reforma antes, seguindo as regras da época, não terá exigências adicionais. Isso evita insegurança jurídica e reforça o papel do Iphan como orientador.
Principais Avanços da Portaria
O documento traz uma série de inovações para a gestão do patrimônio em Salvador:
- Mapeamento Detalhado: Cada edifício nas áreas tombadas recebeu orientações técnicas específicas, de acordo com seu nível de preservação.
- Georreferenciamento Preciso: As áreas de tombamento do Centro Histórico e da Cidade Baixa agora estão georreferenciadas e descritas com exatidão.
- Critérios de Intervenção: Orientações claras para praças, largos, ruas, escadarias, encostas e roças conventuais.
- Apoio a Políticas Públicas: Fornece informações importantes para o planejamento de programas e ações públicas nos bens tombados.
- Habitação Social: Orienta a compatibilização de critérios nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), incentivando a criação de moradias de interesse social.
- Diretrizes Gerais: Incentiva a ampliação de áreas verdes, a preservação da vista entre a Cidade Alta e a Cidade Baixa, a acessibilidade em espaços públicos e a proteção de locais importantes para manifestações religiosas e populares.
- Ferramenta Inédita: A criação das Orientações para Agenciamento e Projeto (OAP), que guiam intervenções em áreas que sofreram grandes perdas ao longo do tempo e que precisam ser recompostas para a paisagem de Salvador.
Para facilitar a consulta, os dois conjuntos foram divididos em 6 setores e 29 subáreas, com tabelas intuitivas:
- Setor A – Carmo/Santo Antônio
- Setor B – Pelourinho/Sé
- Setor C – Mancha Matriz/São Bento
- Setor D – Preguiça/Sodré
- Setor E – Rua da Praia
- Setor F – Primeiro Aterro
Essa iniciativa chega em um momento importante, trazendo segurança e clareza para a gestão do riquíssimo patrimônio de Salvador. Com as novas regras, o Iphan reforça seu compromisso com a preservação, ao mesmo tempo em que permite que a cidade continue a se desenvolver e atender às demandas de seus cidadãos.
