O município de Ibicuí, no sudoeste baiano, está na mira da Justiça Federal por conta de uma dívida acumulada de R$ 68,1 milhões com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acionou o município judicialmente para cobrar o pagamento de contribuições previdenciárias que deixaram de ser recolhidas.
A cobrança pesada é fruto do não pagamento da parte patronal do INSS sobre a folha de salários dos servidores municipais. De acordo com o processo, as irregularidades aconteceram durante um longo período, indo de janeiro de 2018 até julho de 2021.
O montante total da dívida é dividido em três partes principais, incluindo multas por infração. A maior fatia chega a R$ 47,3 milhões, enquanto outros R$ 16,1 milhões são referentes às contribuições destinadas aos próprios segurados do sistema previdenciário.
Documentos do processo mostram que a prefeitura chegou a fazer um pagamento parcial de R$ 4,5 milhões em julho de 2022. No entanto, o valor foi apenas um 'abatimento' diante do tamanho do prejuízo, sendo insuficiente para resolver a pendência com o governo federal.
O procurador da Fazenda Nacional, Euclides Sigoli Junior, pede que o município apresente sua defesa. Caso o pagamento não seja realizado ou negociado, a União quer a expedição de um precatório para garantir que o dinheiro entre nos cofres federais.
A situação pode piorar para a prefeitura de Ibicuí. Além da cobrança na Justiça, a PGFN alertou que o nome do município pode parar nos órgãos de proteção ao crédito e sofrer protestos extrajudiciais, o que dificulta a chegada de novos recursos e convênios.
