Elaine Assis, filha da baiana de acarajé Lindinalva de Assis — a célebre Dinha do Acarajé —, fez um apelo público nas redes sociais para não perder o apartamento onde mora em Salvador. Ela afirma que o imóvel, localizado no condomínio Pituba Ville, no bairro da Pituba, foi comprado pela família e quitado integralmente em janeiro de 2001, mas que um mandado de despejo foi expedido mesmo diante das provas apresentadas pela defesa.
Segundo informações divulgadas pelo portal BNews, o apartamento foi adquirido por meio da empresa Lebram. O problema começou quando a construtora decretou falência logo após a quitação do imóvel, o que impediu a emissão da escritura em nome da quituteira. Sem o documento formal de propriedade, o bem ficou juridicamente vulnerável.
"Dinha morou comigo até 2008, ano do seu falecimento. Ela pagou esse apartamento com o suor do trabalho dela", disse Elaine ao portal, acrescentando que a família conseguiu quitar o imóvel em janeiro de 2001, comprado pela Lebram, que naquele período decretou falência.
A situação se agravou em 2004, quando o apartamento foi envolvido em um processo trabalhista. Desde então, segundo Elaine, ela não tem tido paz como herdeira legítima. A defesa apresentou contrato de compra e venda, termo de quitação assinado por Paulo Lebram, além de testemunhas — incluindo funcionários e antigos moradores do prédio. Ainda assim, o advogado não conseguiu reverter a decisão até o momento.
Dinha do Acarajé era, segundo dados históricos, a quituteira mais famosa da Bahia. Seu quiosque no Largo de Santana, no Rio Vermelho, tornou o local tão popular que passou a ser conhecido como Largo da Dinha. Uma notícia publicada pelo Bahia Notícias em 2007 já registrava que a baiana havia comprado um apartamento de alto padrão no Pituba Ville após orientação médica, devido a problemas de saúde que a impediam de trabalhar com a mesma intensidade de antes.
Elaine conta que o imóvel foi adquirido justamente para dar mais qualidade de vida à mãe, que já enfrentava dificuldades de saúde. Dinha faleceu em 16 de maio de 2008, vítima de complicações respiratórias, após sofrer anos com diabetes e hipertensão. O tabuleiro histórico foi herdado pela filha Cláudia de Assis, que também veio a falecer em 2016.
No apelo, Elaine destacou a situação vulnerável em que se encontra: "Tenho uma filha menor de 12 anos e estamos desesperadas, pois infelizmente não tenho outro bem nem outro imóvel para morarmos", afirmou, segundo o BNews. Ela reforçou que o apartamento é o único teto que possui e que toda a luta jurídica até agora não foi suficiente para garantir sua permanência no imóvel.
O caso expõe uma situação recorrente no mercado imobiliário brasileiro: compradores que quitaram imóveis de construtoras que faliram ficam sem escritura e, consequentemente, sem proteção jurídica plena sobre o bem — mesmo com comprovantes de pagamento em mãos. A falta de registro em cartório é o ponto mais crítico nesses casos, pois é ele que transfere oficialmente a propriedade.
Até a publicação desta reportagem, não havia posicionamento oficial da parte contrária ao processo nem da Justiça sobre o andamento do caso.
