Uma ocorrência envolvendo a posse de duas crianças mobilizou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar no bairro Eldorado, em Delmiro Gouveia, município do Alto Sertão de Alagoas, na tarde do último sábado (11). Segundo informações divulgadas pelo ITNoticias, o caso foi registrado sem constatação de ilícito penal.
A situação começou quando uma mulher foi até o batalhão da PM informar que o ex-companheiro estava com os filhos do casal na residência da mãe dele, no Conjunto 369 Casas. Ela pediu apoio policial para buscar as crianças.
O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) acionou a equipe da Rádio Patrulha 01, que se deslocou ao endereço acompanhada pela mãe e pelo conselheiro tutelar Erisval Faustino dos Santos. No local, a guarnição foi recebida pela avó e pelo pai das crianças.
Segundo o relato dos familiares paternos aos policiais, os menores teriam sido levados para a casa porque estariam na rua sem supervisão da mãe. As versões das duas partes foram ouvidas pelos militares antes de qualquer encaminhamento.
Após orientar os envolvidos sobre os direitos e procedimentos legais aplicáveis, a Polícia Militar acompanhou a entrega das crianças à mãe. A ocorrência foi encerrada sem necessidade de medidas criminais.
A atuação conjunta de PM e Conselho Tutelar em situações como essa é prevista e recomendada. Havendo necessidade de atuação do Conselho Tutelar em local tido como perigoso ou em qualquer situação na qual possa haver risco à integridade física e à segurança do conselheiro tutelar, basta que haja solicitação ou requisição fundamentada de suporte e apoio da Polícia Militar.
Disputas informais pela posse de filhos entre ex-casais são comuns no Brasil e nem sempre envolvem crime. Diante de uma desinteligência entre casais por guarda de menores, um dos pais pode ligar para o 190 e solicitar a presença da Polícia Militar para intervir em conflitos relacionados a menores. Mesmo assim, quando não há crime em flagrante, o policial pode registrar os fatos por meio de um boletim de ocorrência.
É importante lembrar que, juridicamente, quem decide sobre a guarda é o juiz, com base em provas e laudos técnicos. O papel do Conselho Tutelar, nesses casos, é zelar pelo bem-estar imediato das crianças e orientar as famílias a buscar a via judicial quando necessário. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, representando a sociedade na defesa de direitos como vida, saúde, educação, lazer, liberdade e convivência familiar.
Delmiro Gouveia conta com dois Conselhos Tutelares: um com sede na área urbana e outro com sede no Distrito de Barragem Leste, cada um composto por cinco membros titulares escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
