A Prefeitura de Dias d'Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, está no centro de uma polêmica sobre a gestão de pessoal. Recentemente, a administração municipal foi obrigada a demitir mais de 200 servidores que ocupavam cargos de confiança. A decisão veio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou irregularidades nessas nomeações.
O problema, segundo a Justiça, era que 12 tipos de cargos, como Subsecretário, Diretor de Departamento e Assessor Especial, não tinham funções técnicas claras de chefia, direção ou assessoramento. Na prática, eram posições usadas para fins políticos, sem a necessidade real de concurso público ou justificativa para a livre nomeação.
Decisão judicial e a "solução" da prefeitura
Para evitar problemas com a lei e sanções por improbidade administrativa, a gestão do prefeito Alberto Castro cumpriu a ordem judicial e exonerou os servidores. Contudo, em uma movimentação rápida, a prefeitura, com o apoio da Câmara de Vereadores, aprovou uma nova lei. Essa legislação recria nada menos que 543 cargos comissionados na cidade.
Servidores que foram demitidos chegaram a relatar promessas de recontratação já para o mês de janeiro. A ideia é simples: dar novos nomes às funções e descrever atribuições diferentes, buscando adequar a lei municipal às exigências da Constituição. Assim, a base de apoio político continuaria na administração.
Impacto financeiro e críticas
Inicialmente, estudos apontavam que o fim definitivo dos cargos derrubados pela Justiça traria uma economia de quase R$ 12 milhões por ano para os cofres públicos de Dias d'Ávila. Com a recriação, e ainda mais, a ampliação do número de vagas, essa economia foi anulada. Essa decisão gerou muitas críticas de órgãos de controle e da oposição.
Alertas para a prefeitura
Especialistas em direito alertam que essa tentativa de "maquiar" as funções extintas pode ser vista como uma manobra para contornar a decisão da Justiça. Se as novas atribuições continuarem sem clareza técnica ou se os mesmos funcionários forem recontratados para funções idênticas, mas com nomes diferentes, o Ministério Público poderá agir novamente. Isso significa que o MP-BA pode acionar o TJ-BA mais uma vez para derrubar a nova lei e, inclusive, pedir o afastamento dos responsáveis.
Outros desafios na gestão de pessoal
A situação dos recursos humanos em Dias d'Ávila já vinha sendo complicada. No início de dezembro, a Justiça já havia obrigado a prefeitura a nomear candidatos aprovados em concurso público que estavam sendo deixados de lado por ocupantes de cargos temporários e comissionados.
Além disso, em novembro, o município foi multado por expor servidores da limpeza e obras a condições de trabalho insalubres. Esses casos mostram falhas na gestão de pessoas e na infraestrutura.
Agora, a nova lei de cargos comissionados aguarda os próximos passos. A expectativa é que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) fiquem atentos a possíveis novas fiscalizações.
