A Justiça Federal tomou uma decisão importante que obriga o Estado da Bahia a pagar uma indenização de R$ 525.096.395,32 pela desapropriação do antigo complexo do Hospital Espanhol. O famoso prédio fica na Avenida Sete de Setembro, em Salvador, na Bahia, e será usado para implantar uma nova unidade de saúde pública. A sentença, dada pelo juiz federal Igor Matos Araújo, da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, fixa um valor bem mais alto do que o Estado havia oferecido inicialmente, que era de cerca de R$ 118,7 milhões. Ainda cabe recurso.
A história dessa desapropriação começou lá em 2019, quando o Estado da Bahia entrou com uma ação para adquirir o complexo. Os envolvidos na causa são o Mosteiro de São Bento da Bahia, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência (que era a antiga dona do hospital) e a Caixa Econômica Federal. O objetivo sempre foi transformar o local em um hospital e ambulatório de utilidade pública.
Um momento de muita tensão durante o processo foi a pandemia de COVID-19. Naquela época, o Estado conseguiu uma autorização da Justiça para usar, de forma temporária, o prédio principal e o anexo do Hospital Espanhol (o Centro Médico Manuel Antas Fraga) para montar um hospital de campanha. O que era para ser emergencial e passageiro acabou se estendendo, e isso gerou novas discussões, inclusive sobre as vagas de estacionamento que eram alugadas por outra empresa.
No início, o governo baiano ofereceu R$ 82,8 milhões, usando como base o valor do imóvel para impostos municipais. Esse valor foi depois ajustado para R$ 118,7 milhões. Mas os antigos donos do hospital não concordaram. Eles defendiam que a indenização precisava refletir o preço de mercado do complexo, que fica em uma área muito valorizada da capital baiana.
Como não houve acordo, a Justiça determinou uma perícia detalhada. Os peritos usaram metodologias específicas da ABNT e consideraram o ano de 2025 como referência para a avaliação, seguindo o que os tribunais superiores já decidiram. O trabalho técnico dividiu os três imóveis que formam o complexo e chegou ao valor final de R$ 525 milhões. O juiz rejeitou todas as contestações do Estado, explicando que a perícia levou em conta as particularidades e os custos de uma construção hospitalar, que tem exigências técnicas muito maiores que um imóvel comercial ou residencial comum.
"Cada uma dessas matrículas possui características próprias, dimensões distintas e composições construtivas diversas, o que demanda, como corretamente observado pela perita judicial, avaliação separada do terreno e das benfeitorias de cada matrícula, com posterior consolidação dos valores para fins de definição da indenização única", destacou o magistrado na sentença.
A decisão judicial também explica como o dinheiro da indenização será dividido. Do valor total, 2,5% serão destinados aos Mosteiros de São Bento da Bahia e de Nossa Senhora da Graça, a título de laudêmio – que é uma taxa paga pela extinção de um direito antigo sobre a propriedade. Os 97,5% restantes vão para a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, mas serão administrados por um juízo falimentar, já que a instituição está em processo de insolvência. A Caixa Econômica Federal, que não era dona plena, não receberá o dinheiro diretamente, devendo buscar seus créditos nesse processo de insolvência.
O juiz não aceitou o pedido de juros compensatórios, porque não ficou provado que os antigos proprietários tiveram prejuízos de lucro por causa da ocupação do imóvel pelo Estado. Como o Estado já havia depositado R$ 118,7 milhões, terá agora que complementar o valor, pagando mais R$ 406.396.395,32, além da atualização monetária. A sentença ainda liberou 20% do depósito complementar que estava retido, já que o valor final superou o que impedia essa liberação.
