O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou um novo concurso público para quem sonha em trabalhar em cartórios no estado. O Edital nº 1 – TJBA Notários, publicado em 17 de dezembro de 2025, oferece vagas para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro, ou seja, para atuar como titular de cartório. A organização do processo seletivo está por conta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
No total, o concurso abrange duas modalidades: provimento, que é para novos titulares que vão assumir as funções, e remoção, para quem já é titular e deseja mudar para outra comarca.
Vagas reservadas para inclusão
Pensando na inclusão, o edital prevê cotas importantes:
- Candidatos negros: 30% das serventias na modalidade de provimento são destinadas a pessoas que se autodeclarem negras (pretas ou pardas), seguindo uma resolução do próprio TJ-BA.
- Pessoas com deficiência: 5% das vagas, tanto para provimento quanto para remoção, são reservadas para este grupo.
A escolha de quais cartórios específicos serão destinados a essas cotas será feita através de um sorteio público, garantindo transparência.
Como funcionam as etapas do concurso
Para chegar ao cargo, os candidatos precisarão passar por cinco etapas rigorosas, todas eliminatórias e consecutivas:
- Prova escrita e prática: Uma avaliação dissertativa, com duração de cinco horas, feita de forma diferente para cada modalidade (provimento e remoção).
- Comprovação de requisitos: Os aprovados na primeira fase precisarão comprovar que cumprem as exigências legais, como ser brasileiro, estar em dia com as obrigações eleitorais e, para provimento, ter diploma de bacharel em Direito ou dez anos de experiência em serviços de cartório.
- Exame psicotécnico e vida pregressa: Inclui o exame psicotécnico, envio de laudos neurológico e psiquiátrico, além de uma análise detalhada da vida do candidato.
- Prova oral: Mais uma fase eliminatória e classificatória, onde o candidato será arguido oralmente.
- Avaliação de títulos: Nesta última etapa, são avaliados os títulos acadêmicos e de experiência, que podem somar até 10 pontos à nota final.
Para ser aprovado no concurso, o candidato precisa tirar uma nota igual ou superior a 5,0 na média final. Essa média é calculada com pesos diferentes para cada fase: a prova escrita vale peso 5, a prova oral peso 3 e os títulos peso 2.
Inscrições e condições especiais
As inscrições serão feitas apenas pela internet, no site do Cebraspe. A taxa para participar é de R$ 400 para cada modalidade desejada.
Há previsão de isenção da taxa para quem está cadastrado no CadÚnico e em situação de baixa renda, e também para doadores de medula óssea.
Detalhes para quem concorre às cotas
Candidatos com deficiência devem declarar sua condição na inscrição e enviar um laudo médico completo. Depois, os habilitados passarão por uma avaliação biopsicossocial com uma equipe do Cebraspe.
Já os candidatos negros precisam optar pela cota, se autodeclarar pretos ou pardos e enviar fotos para o procedimento de heteroidentificação. Este procedimento vai confirmar a autodeclaração com base em características físicas (fenótipo).
Uma boa notícia é que, se o candidato já teve sua autodeclaração racial validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJBA em outros concursos recentes (como ENAM ou ENAC), pode aproveitar esse resultado, desde que a certificação tenha sido emitida há menos de quatro anos, sem precisar passar por nova avaliação.
Todas as etapas do concurso devem acontecer em Salvador, na Bahia. A escolha dos cartórios pelos aprovados será feita em uma sessão pública, respeitando a ordem de classificação final e as regras das vagas reservadas. O concurso será válido até que todos os aprovados assumam suas respectivas delegações.
