A segunda parcela do 13º salário deve ser quitada até esta sexta-feira (19), antecipando-se ao sábado, 20 de dezembro, conforme estabelece a legislação. O pagamento é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, garantindo um rendimento extra neste final de ano.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 95,3 milhões de brasileiros têm direito à gratificação natalina em 2025, que injeta aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia, considerando as duas parcelas. O valor médio do 13º salário está estimado em R$ 3.512,00 por beneficiário.
A segunda parcela corresponde à metade do salário anual, mas já inclui descontos de INSS e Imposto de Renda, calculados sobre o valor total do 13º. O cálculo também considera comissões, horas extras e adicionais, como noturno, insalubridade ou periculosidade, quando aplicáveis. Para trabalhadores que receberam a primeira parcela, o adiantamento é abatido no pagamento final.
Todos os trabalhadores em regime CLT, desde que com mais de 15 dias de serviço, têm direito ao 13º salário. Também recebem os benefícios aposentados e pensionistas do INSS, assim como servidores públicos, de acordo com seus calendários específicos. Por outro lado, não têm direito ao 13º: empregados demitidos por justa causa, trabalhadores temporários, autônomos, pessoas jurídicas e estagiários.
Segundo o Dieese, 62,5% dos beneficiários são trabalhadores formais, totalizando 59,5 milhões de pessoas, enquanto aposentados e pensionistas representam 37,5% do total, sendo 36,6% vinculados ao INSS e 1% ao regime próprio da União.
O 13º salário foi instituído em 1962 pelas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65 e está previsto na Constituição Federal. O objetivo é oferecer aos trabalhadores uma remuneração adicional no final do ano, contribuindo para o consumo e aquecimento da economia nacional.
As estimativas do Dieese para 2025 consideraram dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Novo Caged, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
