A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) fez uma denúncia pesada esta semana contra o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo a federação, o tribunal suspendeu os repasses de taxas sindicais para o Sindicontas, o sindicato que representa os servidores dos Tribunais de Contas na Bahia. Essas taxas são aquelas que são descontadas diretamente do salário dos funcionários.
Para a Fetrab, que enviou uma nota à imprensa, a medida é uma forma de "punir" as categorias de servidores que eles consideram menos favorecidas. Eles alegam que o TCM-BA não está tratando o Sindicontas com a mesma igualdade que outras entidades, citando o Processo 28.661e25 e a Aud-TCM (Abace) como exemplo de categorias que não tiveram o mesmo tratamento.
"Tal medida, que impacta diretamente a vida financeira da entidade representativa dos servidores e demonstra total descaso com a categoria. A suspensão... acaba por punir outras categorias menos fortalecidas", diz um trecho da nota da Fetrab.
Diante da situação, a federação, em nome do Sindicontas, fez algumas exigências claras. Eles querem a "revogação imediata da suspensão das consignações", ou seja, que os descontos voltem a ser feitos. Além disso, pedem um diálogo aberto com as entidades de representação e garantias de que os direitos dos servidores e aposentados serão respeitados, sem mais interrupções que desconsiderem o princípio da igualdade entre as partes.
Carlos Moysés, que é o atual presidente do Sindicontas, reforçou a postura de luta da categoria.
"Continuaremos na luta e utilizaremos de todos os meios jurídicos e políticos cabíveis para garantir a manutenção dos direitos de nossa categoria", afirmou ele na nota.
TCM-BA e Saeb explicam o motivo da suspensão
Em resposta à denúncia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia se manifestou, explicando o outro lado da história. O TCM-BA esclareceu que a suspensão não foi uma decisão unilateral, mas sim uma recomendação da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). O motivo seria a identificação de uma "representação irregular" do Sindicontas.
O tribunal informou que enviou dois ofícios ao Sindicontas (Ofício 158/2025) pedindo que a entidade se manifestasse sobre a situação, mas não recebeu nenhuma resposta. O TCM-BA também fez questão de frisar que os valores das mensalidades dos sindicalizados não foram retidos. Ou seja, se os servidores desejarem, eles podem fazer o pagamento diretamente ao sindicato.
A Saeb também se pronunciou, detalhando a situação. A secretaria informou que, em junho deste ano, enviou um ofício ao TCM-BA (SRH nº 1071/2025) alertando que as entidades sindicais dos servidores daquele órgão estavam com os registros desatualizados no Cadastro Central de Consignados do Poder Executivo. O documento da Saeb pedia a regularização dos cadastros, conforme exigido pelo Decreto n° 17.251/2015.
Como o pedido de atualização, feito em junho, não foi atendido, a Saeb precisou agir. A secretaria bloqueou os descontos de 73 servidores aposentados do TCM-BA. É importante entender que a Saeb tem competência apenas para atuar nos casos de aposentados e pensionistas do Tribunal. Já a situação dos servidores ativos é de responsabilidade do próprio TCM-BA.
As duas instituições, TCM-BA e Saeb, reiteram que a medida visa cumprir a legislação e garantir a regularidade dos registros, assegurando a transparência nos processos de consignação.
