O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir se servidores públicos que esperaram além do prazo previsto em lei para ter a aposentadoria concedida têm direito a indenização. O tema chegou à corte por meio de um novo pedido de uniformização de interpretação de lei federal.
Esse tipo de pedido é usado quando há decisões diferentes entre turmas recursais sobre a mesma questão jurídica. Cabe ao STJ definir um entendimento único, que passa a orientar como os demais tribunais devem julgar casos semelhantes no país.
No centro da discussão está o atraso na análise de pedidos de aposentadoria por parte da administração pública, o que obriga o servidor a permanecer em atividade ou sem receber o benefício por período superior ao estabelecido em lei. Para quem defende a indenização, essa demora causa prejuízo financeiro e deveria ser reparada.
A retomada do debate pelo STJ interessa diretamente a servidores públicos de diferentes esferas que enfrentam processos parecidos na Justiça. Uma definição da corte sobre o assunto pode servir de base para ações judiciais já em andamento e para novos pedidos que venham a ser apresentados.
Enquanto a análise não é concluída, advogados que atuam na área previdenciária acompanham o desfecho como um possível parâmetro para orientar clientes que se sentem lesados pela demora na concessão da aposentadoria. A expectativa é que a posição do STJ traga mais segurança jurídica para esse tipo de disputa.
