O Sindicato dos Servidores Públicos da Previdência Social em Alagoas (SINDPREV-AL) está percorrendo locais de trabalho e núcleos municipais nas regiões de Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema e Pão de Açúcar para mobilizar Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O objetivo é preparar a categoria para o III Seminário Inter-regional, marcado para o dia 7 de agosto de 2026, no auditório do IFAL, em Santana do Ipanema (AL).
As visitas de mobilização contaram com a participação dos diretores do sindicato Maria Aparecida Flores, Reliete Ramos de Araújo e Adeildo Bernaldo. Segundo informações divulgadas pelo SINDPREV-AL, o encontro dá continuidade a uma série iniciada em 2025, com a primeira edição realizada em Arapiraca e a segunda em Maceió.
O tema central do seminário é a aposentadoria especial para ACS e ACE — pauta que ganhou força nacional recentemente. O Senado Federal aprovou, em 14 de julho de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para essas categorias. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno de votação e agora segue para promulgação.
Pelo texto aprovado, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais da Previdência, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
O III Seminário Interregional contemplará os municípios das regionais do SINDPREV de Santana do Ipanema, Pão de Açúcar e Delmiro Gouveia, e já terá como pauta os desdobramentos da aprovação da PEC 14/2021. Também estará em discussão o PLP 185/2024, que propõe a regulamentação do parágrafo 10 do artigo 198 da Constituição Federal, aprovado no Senado e enviado à Câmara sem data definida para votação.
De acordo com o SINDPREV-AL, o seminário foi estruturado em torno de cinco metas: fortalecer a formação dos filiados da rede pública de saúde; ampliar a disseminação de informações diretamente nos locais de trabalho; incentivar a participação nas instâncias sindicais regionais e municipais; construir planos de ação para qualificação permanente; e identificar novas demandas da base por escuta ativa durante o evento.
ACS e ACE atuam diretamente na linha de frente do SUS, nos territórios, nas casas e nas comunidades, expostos diariamente a riscos sanitários, físicos e sociais, muitas vezes sob sol intenso, em áreas de difícil acesso, com baixos salários e vínculos precários. O SINDPREV reforça a importância desses profissionais como essenciais e indispensáveis ao funcionamento do Sistema Único de Saúde.
O projeto do sindicato visa alcançar progressivamente todos os municípios alagoanos com filiados à entidade. Segundo informações divulgadas pelo SINDPREV-AL, filiados das regionais de Santana do Ipanema, Pão de Açúcar e Delmiro Gouveia que quiserem se inscrever no seminário devem entrar em contato pelo número (82) 99917-4957, com Arlene.
