O Sindicato dos Servidores Públicos da Previdência Social em Alagoas (SINDPREV-AL) realizou na última sexta-feira (7/8) o III Seminário Inter-regional voltado a discutir regras diferenciadas de aposentadoria para quem atua como Agente Comunitário de Saúde (ACS) ou Agente de Combate às Endemias (ACE). O encontro aconteceu no auditório do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) em Santana do Ipanema.
Participaram do evento agentes filiados das regionais de Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema e Pão de Açúcar. A palestra principal foi conduzida pela vice-presidenta do sindicato, Alessandra Araújo, servidora aposentada do INSS e especialista em Previdência.
Também estiveram presentes, pela direção estadual do SINDPREV-AL, os diretores Aparecida Flores, Valda Lima, Reliete Ramos de Araújo, Arlene Faria, Adeildo Bernaldo, Rozenaldo de Moraes e Diego, entre outros que ajudaram na organização do seminário.
O centro do debate foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, aprovada pelo Senado e que agora aguarda promulgação. O texto assegura tratamento previdenciário específico a esses trabalhadores e determina que o vínculo funcional seja regularizado, vedando, salvo em situações de emergência sanitária, a contratação por meio de contratos temporários ou terceirizados.
Segundo levantamento do Senado Federal, a proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição na área. A votação no Plenário do Senado foi favorável por ampla margem antes de a matéria seguir para promulgação.
Para o SINDPREV-AL, a terceira etapa do seminário foi avaliada como positiva, já que permitiu à categoria conhecer detalhadamente os projetos em tramitação e discutir estratégias de mobilização para pressionar parlamentares em favor da aprovação definitiva ainda este ano.
Os organizadores listaram como metas do encontro capacitar os filiados, repassar informações sobre a tramitação da PEC nos locais de trabalho e ouvir as demandas da base nas três regionais participantes.
A atividade também serviu para reforçar a articulação sindical junto aos agentes vinculados ao SUS nos municípios de Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema e Pão de Açúcar.
