Os pais brasileiros agora contam com novas regras para acompanhar os primeiros dias de vida dos filhos. A Lei 15.371/2026 estabeleceu um aumento progressivo na licença-paternidade e criou o salário-paternidade, um novo benefício que será pago diretamente pelo INSS.
A principal mudança é o aumento no tempo de afastamento do trabalho. Atualmente, o prazo é de apenas cinco dias, mas passará por um escalonamento: em 2027, sobe para 10 dias; em 2028, vai para 15 dias; e, a partir de 2029, o trabalhador poderá ficar até 20 dias em casa com o bebê.
Outra novidade importante é a criação do salário-paternidade, que funcionará de forma parecida com o salário-maternidade. O objetivo é garantir que o segurado não perca renda enquanto estiver afastado. O pagamento desse benefício pelo INSS está previsto para começar em 2027, acompanhando o aumento dos dias de licença.
O direito vale para casos de nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Para ter acesso, o pai precisa estar com as contribuições ao INSS em dia no momento do pedido e apresentar a certidão de nascimento ou o termo judicial de adoção.
Durante o período em que estiver recebendo o benefício, o trabalhador fica proibido de exercer qualquer atividade remunerada. A ideia da lei é garantir que o pai esteja realmente presente e dedicado aos cuidados com a criança e no apoio à família.
A nova legislação também traz uma segurança extra: o trabalhador terá estabilidade provisória no emprego por um período determinado após o fim da licença. Isso significa que ele não poderá ser demitido sem justa causa logo após retornar ao serviço.
Além dos funcionários com carteira assinada, outros perfis de segurados da Previdência Social também poderão ter direito ao salário-paternidade, ampliando o alcance da proteção social para diferentes tipos de trabalhadores.
