O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abre nesta segunda-feira (27) as inscrições para o primeiro Curso de Formação de Facilitadores de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa faz parte do projeto "MPAL de Mãos Unidas contra o Feminicídio" e disponibiliza 80 vagas para servidores municipais de todo o estado.
O edital que regulamenta o processo — Edital 001/2026/NDM — foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24). Segundo as regras, as inscrições seguem abertas até 21 de agosto e devem ser feitas exclusivamente por e-mail, pelo endereço do Núcleo de Defesa da Mulher do MPAL ([email protected]). O interessado precisa enviar o termo de compromisso institucional e ter indicação formal do gestor municipal.
O objetivo do curso é qualificar profissionais para implantar e conduzir grupos reflexivos voltados a homens que respondem por violência doméstica e familiar contra mulheres. Esses grupos representam um espaço de diálogo para que os homens possam refletir e repensar as relações de gênero e suas vivências cotidianas. Têm como objetivo estimular a responsabilização dos agressores e promover mudanças de comportamento, contribuindo para a redução da reincidência e para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
A aula inaugural está marcada para 26 de agosto, às 9h, de forma presencial, no auditório do Ministério Público, na Rua Pedro Jorge Melo Silva, nº 79, bairro Poço, em Maceió. Os módulos seguintes serão realizados a distância (EaD), em formato síncrono, nos dias 31 de agosto, 14, 18, 21 e 25 de setembro — todos no turno da manhã —, somando 18 horas de carga horária no total.
A formação é coordenada pela Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMPAL), pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP), pelo Núcleo de Defesa da Mulher e pelo Núcleo de Combate ao Crime. O curso tem respaldo legal na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que prevê e recomenda os grupos reflexivos para promover um espaço de reabilitação e reflexão aos autores de violência, evitando que crimes e violências sigam ocorrendo.
O projeto já acumula resultados desde sua criação. Em dois anos de execução, foi apresentado a pelo menos um terço dos municípios alagoanos e conta com a adesão de mais da metade deles. A estimativa é alcançar ainda mais cidades em 2026, com a formação de aproximadamente 100 facilitadores de grupos reflexivos.
A estratégia de trabalhar com os próprios agressores vem ganhando espaço em todo o país. O Poder Judiciário brasileiro mapeou 312 grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência contra mulheres em atuação no país. Pesquisadores concluem que esses grupos constituem uma estratégia fundamental para a responsabilização de autores de violência doméstica, ao promoverem não apenas a interrupção do ciclo de agressões, mas também a transformação de comportamentos por meio da educação e da reflexão crítica.
Para participar do processo seletivo, o servidor municipal interessado deve enviar a documentação exigida pelo edital ao e-mail do Núcleo de Defesa da Mulher até o prazo final de 21 de agosto. Mais informações podem ser obtidas diretamente pelo mesmo canal de contato.
