O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apertou o cerco contra a Prefeitura de Barra e deu um prazo de 30 dias para que o prefeito Romeu Junior convoque todos os aprovados dentro do número de vagas do Processo Seletivo 001/2023. A recomendação visa garantir o direito de quem estudou e passou no certame.
O processo seletivo, que foi homologado em julho de 2023, previa o preenchimento de 263 vagas em diversas áreas da administração municipal. Mesmo com a validade prorrogada até agosto de 2026, muitos candidatos ainda aguardam o chamado para começar a trabalhar.
A ação do MP aconteceu após denúncias dos próprios candidatos. Além da demora na convocação, houve relatos de que a ordem de classificação não estaria sendo respeitada, o que pode indicar irregularidades na gestão do pessoal pela prefeitura.
De acordo com o Ministério Público, quem passa dentro das vagas previstas no edital tem direito garantido à contratação. O órgão destacou que deixar de chamar essas pessoas fere princípios básicos da administração pública, como a moralidade e a eficiência.
Além de exigir as contratações, o MP-BA determinou que a prefeitura pare de fazer contratações temporárias ou indiretas para os mesmos cargos enquanto houver aprovados na lista de espera. A ideia é acabar com os contratos precários e valorizar quem passou na seleção.
A prefeitura agora precisa apresentar, em um mês, a lista completa de quem já foi chamado e a relação de quem ainda falta convocar. Caso alguém não seja contratado, a gestão municipal terá que apresentar uma justificativa legal muito bem fundamentada para o Ministério Público.
