O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Leur Lomanto Junior (União-BA), afirmou que não pretende mudar o cronograma de discussões sobre o fim da jornada 6x1. Mesmo que o Governo Federal envie um novo projeto de lei sobre o tema, a tramitação da PEC atual seguirá o ritmo que já estava previsto pela comissão.
Nesta terça-feira (7), o colegiado mantém a agenda de debates com uma audiência pública focada nos impactos da mudança para o setor de turismo. O encontro foi solicitado pelo relator da proposta, o deputado Paulo Azi (PL-BA), para avaliar custos empresariais e a manutenção de empregos no setor.
A movimentação ocorre após o governo Lula sinalizar o envio de uma proposta própria com urgência constitucional, tentando fixar a jornada em 40 horas semanais. A intenção do Planalto é garantir uma vitória política antes das eleições, mas a cúpula da CCJ sinaliza que não vai atropelar as etapas já definidas.
Para o relator Paulo Azi, a tentativa do governo de enviar um novo texto é desnecessária. Ele reforçou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, já se comprometeu publicamente a pautar o assunto e que o trabalho segue com o objetivo de apresentar resultados até o dia 1º de maio.
Enquanto o governo tenta apressar o passo temendo o esvaziamento do Congresso no período eleitoral, a CCJ mantém o foco nas audiências públicas. O objetivo é ouvir diferentes setores da economia para evitar prejuízos na qualidade dos serviços e garantir soluções flexíveis para os trabalhadores.
