O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai abrir uma nova seleção para quem quer tirar a primeira carteira de motorista sem pagar pelo processo. A seleção faz parte do programa CNH da Gente e será realizada em conjunto com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Serão 20 mil vagas gratuitas para moradores de todos os municípios da Bahia. As inscrições acontecem pela internet entre 1º e 15 de outubro de 2026.
O programa cobre a primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, ou B, para automóveis. Estão incluídas taxas, exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, curso e prova teórica, aulas práticas e exame de direção. Os pagamentos pelos serviços credenciados serão feitos diretamente pelo Detran.
Para participar, é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e morar na Bahia. O candidato também deve ter CPF, documento de identidade e inscrição no CadÚnico, atualizado até 8 de maio de 2026. Estar no cadastro não garante a vaga.
A seleção é exclusiva para quem ainda não possui a primeira CNH. Quem já tem habilitação na Bahia ou em outro estado não pode participar. Também há restrições para quem tem outro processo de habilitação em andamento, impedimento judicial para obter a carteira ou condenação definitiva por crime cometido na condução de veículo automotor ou elétrico.
A formação prática prevê cinco horas-aula na categoria escolhida. O conteúdo teórico poderá ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil.
Se o número de inscritos superar as vagas, serão usados os critérios do edital. A prioridade começa pela menor renda familiar por pessoa, seguida pelo número de integrantes da família e pela idade do candidato. Se houver novo empate, poderá ocorrer seleção aleatória.
A lista de inscrições aceitas deve ser divulgada em 26 de outubro de 2026. Os recursos poderão ser apresentados nos dias 27 e 28 de outubro. A análise está prevista para terminar em 3 de novembro. A lista de selecionados deve sair em 16 de novembro, com novo prazo para recursos em 17 e 18 de novembro e resultado em 24 de novembro.
Após a aprovação, o candidato deverá comparecer à unidade indicada pelo Detran entre 25 de novembro e 14 de dezembro de 2026. Quem perder o prazo poderá ficar sem o benefício. Está prevista uma convocação complementar em 17 de dezembro. O edital também prevê etapas posteriores, com publicação em 24 de dezembro de 2026, seleção em 15 de janeiro de 2027 e abertura dos serviços entre 26 de janeiro e 24 de fevereiro de 2027.
Depois do início do processo, o beneficiário terá até 12 meses para concluir as etapas. O abandono sem justificativa pode levar à perda do benefício e, em situações previstas no edital, a impedimento de nova participação por até dois anos.
A inscrição é gratuita e cada pessoa pode manter apenas um cadastro válido. O interessado deve acessar o site oficial do Governo da Bahia, procurar a opção CNH da Gente e consultar o edital da parceria entre Seades e Detran-BA.
