O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou mudanças no concurso público da Prefeitura de Catu, regido pelo Edital nº 001/2026. A seleção oferece 148 vagas imediatas e 42 para cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior, e as inscrições são feitas exclusivamente pela internet até 30 de outubro.
Entre os pontos indicados pelo órgão estão a previsão de ao menos duas etapas de avaliação para todos os cargos, com prova objetiva e prova discursiva ou prática. O MPBA também recomendou ampliar de 20% para, no mínimo, 30% a reserva de vagas para candidatos afrodescendentes.
A recomendação inclui ainda medidas para assegurar a inscrição de pessoas com deficiência nos cargos com vagas reservadas a esse público. Segundo o MPBA, deve haver reabertura do prazo de inscrições ou possibilidade de alteração da modalidade de concorrência para candidatos prejudicados por problemas no sistema.
O órgão pediu a divulgação de uma versão atualizada do edital, com quadro de vagas e cronograma corrigidos, além da prorrogação das inscrições pelo período necessário à publicação das mudanças. Prefeitura e comissão organizadora têm cinco dias corridos para informar as providências adotadas ao MPBA e apresentar documentos comprobatórios.
Em nota, a Prefeitura de Catu afirmou que o edital já havia sido retificado, antes da recomendação, para garantir vencimentos iniciais do magistério não inferiores ao piso profissional nacional, respeitada a proporcionalidade da jornada. Sobre os demais pontos, informou que eles foram encaminhados para análise da Procuradoria-Geral do Município e da empresa responsável pelo concurso. O município disse que eventuais novas retificações e alterações no cronograma serão divulgadas pelos canais oficiais.
A prova objetiva está prevista para 22 de novembro. Os locais de prova devem ser divulgados a partir de 16 de novembro no site da banca organizadora.
