O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) iniciou nesta segunda-feira (23), às 8h, o período de inscrições para o processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para a função de juiz leigo. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame visa classificar até 831 profissionais para futuras convocações, de acordo com a necessidade do órgão.
As inscrições ocorrem exclusivamente pela site da banca (https://portal.fgv.br/) e se encerram às 18h do dia 26 de março. A taxa de participação é de R$ 120, havendo previsão de isenção para candidatos amparados pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o pedido seja feito no prazo estipulado no edital.
Remuneração
É fundamental destacar que não há vagas para contratação imediata. A seleção forma um banco de profissionais aprovados que poderão ser chamados futuramente.
A remuneração do juiz leigo não é um salário fixo tradicional. Ela é calculada por Unidade de Valor, baseada na quantidade de minutas de sentenças homologadas ou audiências realizadas. Existe, contudo, um teto: o ganho máximo mensal é limitado ao vencimento do maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do TJ-BA, que atualmente corresponde a R$ 11.135,67. Qualquer equiparação salarial além desse limite é expressamente proibida.
Requisitos para o cargo
Para concorrer à função, o candidato deve preencher requisitos técnicos e legais rigorosos:
Ser bacharel em Direito.
Possuir inscrição regular e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Comprovar, no mínimo, dois anos de exercício efetivo da advocacia.
Política de cotas
O edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de fevereiro, respeita as políticas afirmativas vigentes, reservando do total de cadastros formados:
30% para candidatos negros.
5% para pessoas com deficiência (PcD).
Classificação
A avaliação dos candidatos ocorrerá em duas fases distintas:
Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória): Composta por 100 questões de múltipla escolha abrangendo Língua Portuguesa e conhecimentos específicos em disciplinas jurídicas. Para não ser desclassificado, o candidato precisa garantir um aproveitamento mínimo de 50% na prova.
Avaliação de Títulos (Classificatória): Destinada a pontuar a qualificação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos aprovados na primeira fase.
Locais e data de prova
As provas objetivas estão agendadas para o dia 31 de maio, no turno da tarde. O TJ-BA e a FGV disponibilizaram uma ampla rede de aplicação para facilitar o acesso dos candidatos em diversas regiões do estado. As provas ocorrerão nas seguintes cidades baianas:
Salvador
Barreiras
Bom Jesus da Lapa
Camaçari
Feira de Santana
Guanambi
Ilhéus
Irecê
Itaberaba
Jequié
Juazeiro
Paulo Afonso
Porto Seguro
Santo Antônio de Jesus
Senhor do Bonfim
Teixeira de Freitas
Vitória da Conquista
