A licença-paternidade de até 20 dias está mais próxima de virar realidade para os trabalhadores brasileiros. Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o ajuste no Orçamento da União necessário para garantir o pagamento do benefício com remuneração integral pela Previdência Social.
A proposta recebeu 391 votos favoráveis e apenas 33 contrários. Vale destacar que nenhum deputado da bancada da Bahia votou contra a medida, que agora segue para a sanção do presidente da República.
O aumento do tempo de licença será feito de forma gradual. Atualmente o pai tem direito a cinco dias, mas esse prazo subirá para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, chegando finalmente aos 20 dias no ano de 2029.
O projeto aprovado ajusta as regras fiscais para que o governo possa bancar a ampliação sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o relator, deputado Pedro Campos, a mudança evita que burocracias impeçam o avanço de direitos sociais que já possuem previsão de compensação financeira.
Além da licença para os pais, o texto aprovado traz incentivos para empresas que trabalham com reciclagem de materiais como vidro, papel e metal. Essas empresas poderão gerar créditos para abater pagamentos de impostos como PIS e Cofins.
O objetivo do ajuste orçamentário é garantir que o trabalhador receba seu salário normalmente durante o período de afastamento, sem que isso represente um risco para as contas públicas do país nos próximos anos.
