A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) apresentou, no último sábado (1º), um panorama das iniciativas em andamento para combater o golpe do falso advogado. O evento foi o VI Colégio de Presidentes de Subsecções, realizado em Feira de Santana, que reuniu lideranças da advocacia de todo o estado.
O esquema criminoso funciona, na maior parte das vezes, por aplicativos de mensagens. Os golpistas utilizam técnicas como clonagem de perfis no WhatsApp, chamadas de vídeo simulando audiências judiciais e falsificação de documentos com timbres oficiais. Estima-se que aproximadamente 90% dos golpes sejam aplicados por meio do WhatsApp, atingindo advogados, aposentados, empresários, servidores públicos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo informações divulgadas pela OAB-BA, as ações apresentadas incluem uma campanha de conscientização voltada a advogados e cidadãos, com orientações sobre atualização cadastral, uso de canais oficiais e cuidados antes de transferências via PIX. A entidade também criou um canal exclusivo de denúncias por e-mail, permitindo a elaboração de dossiês enviados sistematicamente à Polícia Civil, além de uma cartilha educativa com informações sobre golpes de engenharia social, phishing e clonagem.
No campo institucional, a seccional baiana intensificou o diálogo com a Polícia Civil, o Ministério Público da Bahia, a Secretaria da Segurança Pública, a Febraban, operadoras de telefonia, instituições financeiras, empresas de tecnologia e órgãos federais. A OAB-BA também ajuizou ação civil pública em busca de medidas estruturais mais amplas de proteção contra esse tipo de fraude, conforme divulgado pela entidade.
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, afirmou que o enfrentamento exige atuação permanente e integrada: "A OAB da Bahia tem tratado esse tema como prioridade. Atuamos em diversas frentes para proteger a advocacia e a sociedade, fortalecendo ações de prevenção, ampliando os canais de denúncia e cobrando das autoridades e das instituições medidas efetivas."
No âmbito nacional, o Conselho Federal da OAB lidera iniciativas complementares. A OAB criou a plataforma ConfirmADV, ferramenta digital gratuita que permite a qualquer cidadão verificar, de forma rápida e segura, a identidade de advogados regularmente inscritos na entidade. A plataforma está integrada ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA), proporcionando verificação de identidade em poucos minutos.
Ao acessar o site do ConfirmADV, o cidadão informa o número de inscrição na OAB, o estado de registro e o e-mail fornecido pelo suposto advogado. A partir dessas informações, é enviada uma solicitação automática para o e-mail do advogado, informando que um cliente deseja confirmar sua identidade. O profissional tem até 5 minutos para responder e confirmar os dados.
Outra frente legislativa avança em Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de março, o Projeto de Lei 4.709/2025, que institui medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado, além de outras fraudes processuais eletrônicas. A OAB-BA foi uma das entidades que apoiou o projeto.
A coordenadora do Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB-BA, Leonellea Pereira, destacou a importância do encontro para disseminar informação: "O Colégio de Presidentes é um espaço estratégico para compartilhar informações, fortalecer a atuação das subsecções e orientar a advocacia sobre como prevenir esse tipo de golpe. Quanto mais preparada estiver a nossa rede, maior será a capacidade de proteger profissionais e cidadãos."
